Dos R$ 4,3 bilhões de recursos contingenciados da Educação, o MEC diz que R$ 3,6 bilhões estão diretamente relacionados ao ministério, e que não há prazo para definir que ações sofrerão cortes.
O Ministério da Educação afirmou, nesta sexta-feira (31), que 16,27% dos R$ 4,3 bilhões do orçamento da Educação bloqueados do governo federal são relativos a “emendas de bancada, de relator e de comissão”, que são definidas por parlamentares e autorizadas diretamente pela Presidência da República. Mais cedo, o Ministério da Planejamento havia divulgado detalhes sobre o corte de R$ 42,1 bilhões do orçamento federal, anunciado durante a semana.
O MEC afirmou que os cortes do orçamento direto da pasta são de R$ 3,6 bilhões. No total, sem considerar as emendas parlamentares, o orçamento total da área definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) era de cerca de R$ 139 bilhões para 2017. Com o contingenciamento anunciado nesta semana, o orçamento disponível para o ministério caiu para R$ 135,4 bilhões.
Em nota, o MEC afirmou que o orçamento executado em 2016 foi de R$ 131 bilhões, também sem contar as emendas.
O MEC afirmou que ainda não definiu quais áreas serão afetadas por esse bloqueio, e não tem prazo para fazer essa definição. “A equipe do MEC realizará os estudos necessários, a partir do valor global divulgado pelo governo federal, para definir onde haverá ajuste, de forma a minimizar ao máximo o impacto e garantir a continuidade e o bom andamento das políticas públicas da pasta”, disse a assessoria de imprensa do ministério, em nota.
Entenda o contingenciamento
Na quarta-feira (29), o governo federal anunciou medidas para conter um rombo de R$ 58,2 bilhões no orçamento aprovado para 2017. Esse buraco foi provocado, principalmente, pela queda na previsão de crescimento da economia brasileira neste ano. A peça orçamentária de 2017 foi elaborada levando em consideração a previsão de alta de 1,6% para o PIB. Na semana passada, porém, o governo a reduziu para 0,5%.
Uma das medidas foi o contingenciamento (bloqueio) de R$ 42,1 bilhões em gastos que estavam previstos. Na sexta-feira, o Ministério do Planejamento detalhou as áreas em que esse bloqueio será feito: R$ 4,3 bilhões na Educação, R$ 5,75 bilhões do Ministério da Defesa, R$ 4,17 bilhões do Ministério das Cidades, R$ 5,13 bilhões do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, R$ 2,25 bilhões do Ministério da Desenvolvimento Social e Agrário e R$ 1,06 bilhão da verba da Presidência da República.
Além disso, foram anunciadas a relicitação de quatro hidrelétricas, para arrecadar R$ 10,1 bilhões, e a reoneração da folha de pagamento de diversos setores. Com essa medida, o governo espera obter receitas extras de R$ 4,8 bilhões. Outro anúncio foi o de aumentar a alíquota de IOF de cooperativas de crédito para o mesmo valor da alíquota cobrada pelos bancos, o que deve produzir receita extre de R$ 1,2 bilhão para o governo.
