A licitação vigente, que, em 2011, renovou a frota de ônibus, foi tema de uma CPI, encerrada no último dia 27
A insistência em manter o atual sistema público de ônibus no DF pode causar prejuízos milionários aos cofres públicos. A licitação vigente, que, em 2011, renovou a frota de ônibus, foi tema de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), encerrada no último dia 27. O relatório final apontou diversos vícios tanto na concorrência pública quanto no envolvimento de agentes públicos no certame. Dentre os suspeitos, o ex-secretário de Transportes José Walter Vásquez.
Conforme o presidente da CPI, deputado Bispo Renato Andrade (PR), a recusa da gestão de Rodrigo Rollemberg em suspender a licitação demonstra “vontade zero” de resolver a situação.
“Enquanto São Paulo gasta 35% do orçamento anual de transportes para subsidiar a tarifa técnica, aqui gastamos quase 60%”, denuncia o parlamentar. “Daria para bancar até gratuitamente por aqui”, provoca.
Anulação
Em janeiro, a concorrência foi anulada pela 1ª Vara de Fazenda Pública do DF, que também deu um prazo de 180 dias para o governo contratar novas empresas para operar as linhas de ônibus da capital.
A suspeita recaía principalmente sobre o advogado Sacha Reck, contratado pelo GDF como consultor da comissão de licitação. Ele teria envolvimento com uma das empresas vencedoras e influenciado no resultado do certame. A Procuradoria-Geral do DF apresentou embargos à sentença no mês seguinte.
Barato sai caro
Segundo o deputado Bispo Renato, o atual governo já gastou R$ 600 milhões para custear a tarifa técnica do contrato sob suspeita e os gastos totais desde 2011 estão na ordem de R$ 2 bilhões.
O parlamentar estima que, se todos os acordos firmados fossem revisados, seria possível cortar a licitação vigente de R$ 10 bilhões pela metade. “Só com a revisão dessa tarifa-técnica, seria possível reduzir o custo do atual contrato em até R$ 400 milhões”, exemplifica.
A tarifa técnica é o valor real que cada passageiro custa para a empresa. Os cofres públicos arcam com 45% desse total hoje em dia e o restante é o preço cobrado do usuário.
Modelo atual deixa lacunas no serviço
O suposto prejuízo ainda tem o agravante de o sistema não atender a população da maneira devida. Existem lugares não assistidos pelas rotas e outros em que o coletivo demora tempo demais para passar, quando passa. Em meio a isso, o governo impediu, na última terça, a votação que poderia derrubar o veto do governador ao Projeto de Lei 958/2012, a respeito da volta dos micro-ônibus.
O Buriti argumenta que a concorrência tiraria usuários do sistema e implicaria aumento da tarifa técnica. A suspensão dos acordos com as empresas vencedoras do certame de 2011 também acarretaria prejuízos devido ao pagamento de multas pela quebra de contrato. A CPI dos Transportes argumentou, no entanto, que, se a licitação tem vícios, as multas poderiam não valer.
Saiba mais
Em relação às denuncias do JBr. sobre a deficiência de ônibus no Park Way do aeroporto, o DFTrans respondeu que houve aumento da demanda no local e melhorias são estudadas para a região. “Não houve supressões na área”, garantiu a autarquia.
O antigo secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, classificou o sistema de linhas de ônibus do DF como “pirataria institucionalizada” e defendeu que a renovação de frota não surtiu o efeito esperado, pois a otimização das rotas, também prevista na licitação de 2011 mas nunca implementada, não aconteceu.
Fonte: JBr
