Quem for pego sem o documento de autorização pode ser multado, diz Agefis. Medida vale a partir desta segunda.
Uma nova regra passa a valer a partir desta segunda-feira (2) para motoristas de caminhões que descartam entulho no antigo Lixão da Estrutural, em Brasília. A medida torna obrigatório o porte do Controle de Transporte de Resíduo (CTR) – uma espécie de autorização emitida pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para prestação do serviço. Quem for pego sem o documento poderá ser multado.
O objetivo, segundo o SLU, é acompanhar o descarte do material “desde a sua origem ao seu destino final”. Em atividade há 58 anos, o antigo Lixão da Estrutural foi desativado em 20 de janeiro. O encerramento das atividades ocorreu oito anos após uma determinação judicial. Com o fechamento, o local passou a receber apenas resíduos da construção civil.
Como fazer
Para conseguir a autorização de descarte no local, a empresa responsável pelo transporte do material, ou motoristas autônomos, deverão se cadastrar no site do SLU. Por cada tonelada de entulho limpo são cobrados R$ 14,34 e R$ 26,27 por entulho misto.
O documento servirá apenas para um serviço prestado, e receberá “baixa” quando o motorista chegar no lixão para deixar os resíduos, explica a pasta. “Essa ação é para evitar o descarte de entulho em locais proibidos”.
“Quem for pego sem essa documentação será notificado e receberá uma multa.”
Fiscalização
Em janeiro deste ano, o Decreto nº 38.814 incluiu a Agência de Fiscalização (Agefis) do DF no Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). A partir de então, o órgão passou a ter poderes para apreensão dos veículos que cometem o crime ambiental de descarte irregular dos materiais. Anteriormente, era possível apenas multar donos da empresa.
Para aumentar a fiscalização, a Agefis também adquiriu um drone que passou a ser usado para flagrar situações de descarte irregular do lixo. O equipamento também tem sido utilizado para monitorar a ocupação irregular de terra e grilagem. O aparelho foi comprado por R$ 12 mil.
Segundo a agência, o drone serve para chegar a locais de difícil acesso e de larga extensão. O equipamento não vai aplicar multas, mas sim auxiliar equipes em solo para ir ao local. Em 2017, mais de 140 multas foram emitidas no DF por descarte irregular de lixo. As autuações somam cerca de R$ 450 mil.
