Para o MP, o “bom funcionamento do sistema prisional fica comprometido em razão da instabilidade gerada pelo tratamento diferenciado” aos presos do mensalão. De acordo com o documento, a Promotoria não pode ficar “inerte” diante da situação.
Na visão dos promotores, há “ingerência indevida” da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF (Sesipe) “sobretudo” após i ingresso dos condenados do processo do mensalão no sistema prisional local. De acordo com o MP, a situação do sistema prisional no Distrito Federal “se agravou” com as prisões da ação penal.
“Considerando que a ingerência indevida da Sesipe na execução da pena dos referidos condenados representa sério risco à segurança pública, o Ministério Público requer que seja oficiado ao governador do Distrito Federal, Agnelo Santos Queiroz Filho, dando-lhe conhecimento dos fatos e solicitando a adoção de providências que entender necessárias para sanar as irregularidades na gestão do sistema prisional local.”
O MP afirma que, se a Vara de Execuções Penais constatar a impossibilidade de reverter o quadro, peça ao Supremo as transferências dos presos.
“Caso vossa excelência constate a impossibilidade de correção das irregularidades […], o Ministério Público requer, desde já, que seja encaminhada representação ao Supremo Tribunal Federal, para fins de transferência dos condenados da AP 470 que se encontram no sistema prisional do DF para presídios federais.”
