O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou nesta terça-feira (23) a suspensão do processo de licitação do terreno na QL 24 do Lago Sul, ao lado da Ponte JK, que está destinado à construção de um shopping center. A venda da área estava marcada para esta quinta (25), por um valor de R$ 106,57 milhões.
De acordo com o tribunal, o lote estava sendo vendido por R$ 1.639 o metro quadrado, valor bem abaixo do praticado pelo mercado e, por isso, “a Terracap estaria promovendo depreciação do patrimônio público”.O TCDF apontou ainda a ausência de estudos sobre o impacto da construção de um shopping em área residencial e informou que a instalação de um centro comercial no local fere o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).De acordo com o TCDF, o lote está cercado de áreas de preservação ambiental e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a Companhia Energética de Brasília (CEB) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) informaram que não houve consulta de viabilidade ou estudo de impacto para viabilização do empreendimento.
O Tribunal de Contas deu um prazo de 15 dias para a Terracap prestar esclarecimentos sobre as falhas detectadas.