O Ministério Público do Distrito Federal entrou nesta terça-feira (8) com 17 ações penais contra 19 envolvidos no escândalo de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM. O MP pediu R$ 739,5 milhões de ressarcimento aos cofres públicos.
Em junho de 2013, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu desmembrar e enviar para o Tribunal de Justiça do DF o processo contra o ex-governador José Roberto Arruda e outras 35 pessoas. A ação do Ministério Público é o primeiro passo para dar sequência ao processo.
Também fazem parte do rol de denunciados o ex-vice-governador Paulo Octávio e o ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema, Durval Barbosa. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, feita em outubro passado, os acusados participaram de um esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina no governo do Distrito Federal, revelado em 2009 pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
O advogado de José Roberto Arruda, Edson Smaniotto, disse que a defesa do ex-governador ainda não teve acesso ao teor das denúncias.
“Ou a Procuradoria-Geral da República se equivocou em fazer uma denúncia única contra todos os acusados neste processo ou o Ministério Público do DF ao fazer 17 denúncias. Estamos diante de uma absoluta incoerência dos órgãos públicos. A ideia é que o MP deveria ser uma instituição única, indivisível . Nós precisamos ter conhecimento dessa acusação para que o réu possa se defender dentro de um critério único. Eu devo ir no cartório da 5ª ou 7ª vara criminal nesta quarta-feira (9) às 13h para tentar acesso a essas denúncias”.
O ex-vice-governador Paulo Octávio disse nesta terça-feira (8) que não sabia das ações apresentadas pelo MP.
A advogada de Durval Barbosa, Margareth Almeida, disse que “essas ações só existem em razão da delação premiada. “Só existem a partir desse acordo. Então isso é uma consequência natural que ele fez com o Ministério Público. A partir da hora que ele firmou esse acordo, as investigações sobre o que ele tinha conhecimento, inclusive do que ele participou, naturalmente as ações começaram a ser propostas pelo MP. E ele será parte no polo passivo. E ao final serão auferidos os benefícios a ele, que podem ser inclusive o perdão judicial. Quanto a indisponibilidade dos bens, todos os bens, ele [Durval] se adiantou e disponibilizou.”
A Corte Especial acolheu, por unanimidade, a questão de ordem apresentada pelo relator da ação penal, ministro Arnaldo Esteves Lima, propondo o desmembramento. Na decisão, o relator destacou o elevado número de acusados e a complexidade do caso como “limites instransponíveis” para a duração e eficiência do processo.
Esteves Lima disse que o simples fato de haver denúncia pela prática do crime de formação de quadrilha não impede o desmembramento, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal.
A denúncia contra Arruda, o ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Otávio, deputados distritais e ex-secretários de governo foi feita pela PGR em outubro do ano passado.
Segundo o STJ, uma cópia integral do processo será encaminhada para distribuição a uma das varas criminais da Justiça do Distrito Federal.
Fonte: G1
