Com a publicação do acórdão da decisão que condenou o deputado Aylton Gomes por improbidade administrativa, a Câmara Legislativa do Distrito Federal vai poder retomar na próxima semana o processo de cassação contra o parlamentar. Ele foi suspenso em agosto do ano passado. O distrital é acusado de envolvimento no esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM.
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça decidiu manter a sentença e condenar Gomes à perda de direitos políticos. Ele também deve devolver R$ 480 mil, mais correção e multa de R$ 1.440 mil, por causa do escândalo da Caixa de Pandora.
A decisão deverá ser lida no plenário da Casa. Depois, começam a contar os prazos para a defesa.
A operação Caixa de Pandora, que revelou o mensalão do DEM, foi deflagrada em novembro de 2009 pela Polícia Federal e investigou o suposto esquema de pagamento de propina no GDF que envolveu servidores públicos, empresários e diversos políticos. A denúncia foi feita pelo Ministério Público, por meio do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas.
De acordo com a ação do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas, Gomes, recebeu 12 pagamentos de R$ 40 mil, entre janeiro e dezembro de 2007. O dinheiro seria repassado para que ele fizesse parte da base aliada do governo.
Gomes alegou, segundo o processo do TJ, que a atribuição de recebimento do dinheiro é “mera criação mental de seus subscritores”, que inexistem vídeos que comprovem o recebimento de “vantagens indevidas” e que o MP não descreve como, quando e de que forma houve o recebimento.
Fonte: G1
