Tem início neste domingo (1º) o período de indicação para receber os créditos do programa Nota Legal em dinheiro. Estão aptos a requerer o benefício os contribuintes que não possuem veículo nem imóvel noDistrito Federal e que não possuem débito com o GDF. O prazo termina no dia 30 de junho próximo.
O programa Nota Legal restitui parte dos impostos pagos por consumidores do DF inscritos na Secretaria de Fazenda.
A Secretaria de Fazenda do DF informou que cerca de 235 mil contribuintes estão aptos a receber os créditos em dinheiro. De acordo com a pasta, os depósitos bancários ultrapassam R$ 17 milhões.
Quem quiser resgatar os valores referentes ao período entre 30 de julho de 2012 e 28 de fevereiro de 2014 deve entrar no site do programa e preencher um formulário com os dados bancários.
A previsão é de que as restituições comecem a ser feitas em agosto. Para receber o crédito em dinheiro também é necessário ser o titular da conta indicada. Caso haja alguma divergência, seja do número da agência ou conta, o dinheiro retorna para a conta do consumidor e poderá ser usado no próximo ano.
Este é o segundo ano em que os usuários poderão resgatar o crédito em dinheiro. Em 2013, foram concedidos quase R$ 1,7 milhão.
Fonte: G1