A partir de 1º de julho, cartões que ainda não estão com o cadastro atualizado no Sistema de Bilhetagem Automática serão bloqueados. O DFTrans está disponibilizando a relação dos números dos cartões de estudantes do Distrito Federal, beneficiários do Passe Livre Estudantil, que precisam fazer o recadastramento em um dos 16 postos do SBA até 30 de junho.
O recadastramento é necessário para comprovar o direito à gratuidade, previsto na Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, – a qual prevê o direito à utilização do Passe Livre por estudantes que residam a uma distância superior a um quilômetro da instituição de ensino, em área urbana ou rural do DF, que estejam cursando ensino fundamental, médio e superior ou cursos profissionalizantes e técnicos que tenham carga horária de, no mínimo, 200 horas-aula.
“Estamos atuando de forma transparente com o Passe Livre, e garantindo que a sociedade continue apoiando essa lei que é essencial para o exercício da cidadania do estudante no DF. O Passe Livre tem direitos e deveres, e o estudante precisa fazer a sua parte”, reforçou o Diretor Geral do DFTrans, Jair Tedeschi.
Equipes do DFTrans percorreram instituições de ensino por todo o DF para atualizar os dados dos alunos, mas ainda estão pendentes aproximadamente 38 mil cadastros. Para fazer a atualização, os estudantes podem se dirigir a um dos pontos de atendimento do SBA nos horários e endereços que podem ser vistos aqui. Eventuais dúvidas também podem ser esclarecidas pelo 0800-94-12345.
O passe livre estudantil atende mais de 220 mil estudantes, que utilizam o benefício tanto nos ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo quanto no Metrô. O controle de frequência dos alunos é automático, enviado pelas instituições de ensino. Ao final do período letivo, o aluno precisa comprovar a matrícula no período seguinte, para ter direito ao passe livre.
