Ministro da Justiça e senador tucano José Serra se reuniram hoje para discutir o tema
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo pode apoiar proposta do senador José Serra (PSDB/SP) que aumenta punição para menores infratores. A intenção é fortalecer uma alternativa à da Proposta de Emenda à Constituição 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Cardozo não informou, contudo, como o governo irá atual. O relator do texto na comissão especial da Câmara que trata do tema, deputado Laerte Bessa (PR/DF), irá apresentar parecer nesta tarde defendendo a redução para todos tipos de crimes.
“Há uma concordância com o espírito do projeto. Iremos agora continuar o diálogo para verificarmos detalhes. Acho que existe uma possibilidade real de estarmos juntos defendendo a mesma proposta na medida que esta ideia não fere o princípio da redução da maioridade penal”, afirmou Cardozo após reunião no final da manhã com Serra. Ontem ele se encontrou com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que tem proposta semelhante.O Projeto de Lei do Senado 333 de 2015, de Serra, aumenta o tempo de punição de três para dez anos para menores infratores. O tucano acredita que será possível aprovar sua proposta antes do fim da tramitação da PEC 171/1993, mas disse que um texto não anula o outro. “Emenda constitucional tem uma tramitação diferente. São duas votações mais ainda com 60% dos parlamentares. Projeto de lei tramita com maioria simples e muito mais rapidamente. E uma votação só. É isso que nós vamos fazer no Senado, independentemente da PEC que tramita na Câmara” afirmou o senador.
