O projeto da nova pista de caminhada do Parque da Cidade Sarah Kubitschek, em Brasília, será alterado para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência. O novo projeto deve ficar pronto em cerca de 30 dias, segundo a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal. A mudança, que garante o direito ao lazer assegurado pela Constituição Federal, foi provocada por uma ação do Ministério Público de Contas do DF.
Em novembro de 2014, o Procurador do MPC/DF Marcos Lima protocolou a Representação 26/14 no Tribunal de Contas do DF. Segundo a denúncia, o projeto da obra não contemplava a instalação de rampas e calçadas adaptadas para pessoas com deficiência física e de sinalização especial para pessoas com deficiência visual, conforme prevê a Lei Distrital nº 2.687/2001. A representação foi apresentada logo após a publicação, no Diário Oficial do DF, que tem por objeto a construção da nova pista de caminhada do Parque da Cidade.
Segundo o Ministério Público de Contas do DF, o Edital de Concorrência, que gerou a contratação, estava em desacordo com a Lei nº 10.098/2000, que estabelece as normas gerais para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Também não foi prevista a disponibilização de equipamentos de lazer e recreação adaptados para pessoas com deficiência.
Após reunião entre representantes do MPC/DF, do MPDFT, de Secretarias e da Agefis, o GDF decidiu implementar as adaptações necessárias para ampliar o acesso das pessoas com deficiência ao Parque da Cidade. A obra da nova pista foi paralisada no final de 2014 por falta de recursos e deve ser retomada em um mês.
