O governo do Distrito Federal começa nesta segunda-feira (24) a operação de desocupação da orla do Lago Paranoá, que será feita em três etapas. A desobstrução será iniciada pela QL 12 do Lago Sul e a QL 2 do Lago Norte a partir das 9h. (veja cronograma ao final desta reportagem).
De acordo com o Executivo, a remoção de muros e cercas de 439 imóveis em área de proteção ambiental na orla do Lago Paranoá vai levar até dois anos. Ficam de fora da operação as embaixadas e lotes escriturados que têm autorização de ocupar até a margem do lago. Nessas quadras, foram construídas estruturas como píeres e quadras de esporte.
De acordo com o governo, essas instalações não serão derrubadas e servirão para uso público. O Ibram ficará responsável pela manutenção desses espaços e a PM disse que irá aumentar o policiamento nos locais.
Neste sábado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Associação de Amigos do Lago Paranoá para tentar impedir a ação. O ministro do STJ Napoleão Nunes decidiu também encerrar o processo, não cabendo mais recurso.
Todos os moradores da região já foram notificados sobre a operação, informou a Agência de Fiscalização do DF (Agefis). A diretora do órgão, Bruna Pinheiro, disse que nenhuma casa será derrubada e que o foco da ação é o cumprimento de uma decisão judicial de 2011.
A intenção é de devolver à população a área pública do Lago Paranoá, que é, segundo ela, “uma das maiores belezas da cidade”. “Nós estamos fazendo essa ação não só porque existe uma sentença, mas porque a gente entende que é a coisa certa a ser feita”, disse.
Sobre a possibilidade de a Câmara Legislativa alterar a lei permitindo que lotes construídos a menos de 30 metros do Lago Paranoá sejam autorizados a permanecer no local, o secretário de Habitação, Thiago de Andrade, disse que o plano do governo já é “fruto de um acordo judicial” entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o GDF. “[Por mais que a Câmara se articule] a área continua sendo pública e a decisão da Justiça continua sendo a mesma.”
Acordo
O acordo de desocupação foi firmado em 12 de março, após o GDF perder uma ação civil pública ajuizada em 2005 pelo Ministério Público, que transitou em julgado em 2012. Na decisão, o DF foi condenado a promover a desocupação de todas as construções feitas em áreas públicas ao longo do Lago Paranoá nas margens Sul e Norte.
Em junho, o Ministério Público enviou um requerimento para a Vara de Meio Ambiente solicitando que o governo do DF cumprisse a decisão judicial para a desocupação da orla.
A operação havia sido marcada pela Agefis para a primeira quinzena de maio, mas foi suspensa por um recurso judicial. A Associação dos Amigos do Lago Paranoá (Alapa) questionou a autorização inicial e disse que não havia participado do debate.
Após análise da Justiça, porém, a decisão sobre a derrubada de construções irregulares foi mantida, o que possibilitou ao GDF preparar a ação para a desobstrução da orla. Serão fiscalizados 125 lotes no Lago Norte e 314 no Lago Sul.
Veja o cronograma de desobstrução:
1ª etapa – 60 dias
QL 12 do Lago Sul – 37 lotes
QL 2 do Lago Norte – 10 lotes
2ª etapa – 120 dias
Lago Sul – 87 lotes
Área Vivencial SHIS QLs 14/16
Monumento Natural Dom Bosco
Parque Ecológico Anfiteatro Natural
Parque Ecológico do Bosque
Refúgio da Vida Silvestre Copaíbas
Refúgio da Vida Silvestre Garça Branca
Lago Norte – 23 lotes
Parque dos Escoteiros, SHIN EQL 4/6
Parque Ecológico das Garças
SHIN EQLs 11/13 e 13/15
3ª etapa – 240 dias
Lago Sul – 190 lotes
Parque Vivencial Canjerana
Pontão do Lago Sul
Setor Habitacional Dom Bosco e Condomínio Villages Alvorada
SHIS QLs 6 a 10
SHIS QLs 14 e 15
SHIS QLs 20 a 22
SHIS QLs 24 e 13
SHIS QLs 26 e 14
SHIS QLs 28 e 22
Lago Norte – 92 lotes
SHIN EQL 6/8
SHIN QLs 3 e 5
SHIN QL 7
SHIN QLs 4, 6 e 8
SHIN QLs 10 e 12
SHIN QL 13
SHIN QL 14
SHIN QL 15
SHIN QL 16
SHIN QLs 9 e 11
