A nova promotora responsável pelas investigações do Ministério Público do Distrito Federal que envolvam postos de combustíveis informou ao ter solicitado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) compartilhamento de informações que possam indicar existência de cartel. Cintia Costa da Silva também pediu à Agência Nacional de Petróleo (ANP) dados de janeiro a julho para apurar se houve aumento abusivo dos preços dos combustíveis neste ano. A entidade informou que faz análise técnica da situação.
A promotora de Defesa do Consumidor, que assumiu o posto em 16 de junho, afirma estar “curiosa” para saber quais informações serão prestadas pelo Cade. Ela assumiu o posto no lugar do promotor Paulo Binicheski, que abriusindicância em fevereiro a respeito. Ele também solicitou à ANP análise da evolução dos valores na capital do país.
“É uma investigação que começou há muito tempo e eu nem sei se tem documentos em comum, é muito provável que sim, com as investigações que temos aqui [no MP]. Eu imagino que eles já tenham avançado até um pouco mais que a gente. Na verdade, estou na expectativa, até porque trata dessa questão do cartel, que é mais sensível”, declarou.
“Essa história de pedir informações ao Cade é para ver o que a gente pode fazer nesse contexto mais amplo do cartel, o que a gente pode fazer efetivamente, que tipo de informação tem que poderia gerar uma linha de investigação mais precisa ainda. Esse pedido é para saber o que de informação distinta tem no Cade que eu ainda não tenho no MPDFT, até porque lá é um órgão federal, que tem acesso a outras fontes.”
Por e-mail, a ANP disse que não tem competência para conduzir investigações sobre infrações do tipo. O Cade informou que já condenou duas redes de postos e o sindicato da categoria por formação de cartel, com multas de 5% sobre o faturamento anual (os réus recorreram, e o caso segue na Justiça), e que tem atualmente uma investigação mais ampla sobre. O presidente do Sindicato dos Combustíveis, José Carlos Ulhôa, disse por telefone que não comentará o assunto.
Atualmente, há três inquéritos civis públicos e um procedimento administrativo abertos no MP sobre postos de combustíveis. Dos três inquéritos, dois estão em diligência e um deles está na linha de investigação de cartel. Já o processo administrativo é mais para acompanhamento do tema.
Cíntia diz que viu a necessidade de investigar possível abusividade no setor após sucessivos aumentos de preços no litro dos combustíveis. Em 21 dias de fevereiro, o preço da gasolina teve dois aumentos nas bombas. No início do mês, o litro era vendido pelo preço médio de R$ 3,19. Desde o dia 23, estabelecimentos da capital passaram a cobrar R$ 3,54 pelo litro.
“Aqueles dois aumentos seguidos em fevereiro chamaram a atenção de todo mundo. O MP não podia se omitir naquele momento, então por isso a ação casada com o Procon”, afirmou. “O MP está atuante nessa história desde sempre. Ninguém aqui tem intenção de deixar isso de lado, mesmo sabendo que tem esse contexto político e econômico todo de novidade aí fora, que até auxilia justificar esse preço mais alto.”
Tabela
O contexto a que a promotora se refere é a tabela do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão do Ministério da Fazenda que que reúne secretarias de todos os estados e do DF, que aponta valores médios que devem ser adotados nos postos de combustíveis para o consumidor final.
Levantamento publicado em 21 de agosto no Diário Oficial da União pelo Confaz aponta que o preço médio do litro da gasolina no Distrito Federal passou a ser o quinto mais caro do país. Em março, a tabela mostrava que o DF era o 3º da lista.
Na capital federal, o custo médio do combustível passou para R$ 3,5410, valor acima de estados como Goiás (R$ 3,4480), Roraima (R$ 3,53) e Amapá (R$ 3,1910). Acre (R$ 3,8165), Rondônia (3,6160), Amazonas (R$ 3,6075) e Rio de Janeiro (3,5432) são os primeiros da lista.
Cintia afirma que é “complexo” ter um indicativo do poder público com preço “tão alto”. Ela falou que os impostos são pagos com base no valor médio dado pelo Confaz e que isso se torna uma justificativa para que o preço do litro seja pareado com o parâmetro.
“Não dá para dizer que, observando a tabela, estaria justificável ser o quinto maior, eu teria que fazer uma análise até de quais fatores eles usam para fazer esse ato. Daí a importância de trabalhar com o Cade, por exemplo, porque eles têm um conhecimento especializado para saber se as justificativas apresentadas pelo Confaz seriam suficientes para a especificação desse valor.”
Após a fiscalização, o promotor afirmou que notificou as empresas distribuidoras para que elas explicassem as razões do aumento no combustível. Segundo ele, uma empresa afirmou que teve aumento de custos e que, por isso, reajustou acima do aumento do imposto.
Já a outra distribuidora informou que o reajuste ocorreu acima do repasse do imposto porque o Confaz teria definido os preços dos combustíveis “para cima”, o que faria com que a empresa pagasse um imposto maior.
“O grande problema é que o próprio poder público já estipula um preço alto, faz uma projeção futura e acaba vinculando os postos no intuito de arrecadar mais, e os postos acabam seguindo a estimativa”, afirmou Binicheski. “Com o aumento da carga tributária, o Confaz aumentou [impostos], a refinaria aproveitou para aumentar a margem de lucro e os postos de combustíveis também.”
