Trata-se do custo da primeira etapa de desobstrução, conforme assegura a Agência de Fiscalização (Agefis)
A desocupação da orla do Lago Paranoá vai doer no bolso de quem reside no Lago Sul. Após terem cercas e muros irregulares, construídos na faixa de 30 metros da margem, derrubados, agora, eles terão de pagar R$ 288 mil. Trata-se do custo da primeira etapa de desobstrução, conforme assegura a Agência de Fiscalização (Agefis).
No entanto, antes mesmo de receberem os boletos para o pagamento, a cobrança já é polêmica. “Para começar, em nenhum momento fomos notificados desse custo, muito menos, desse valor. Como sempre, ficamos sabendo disso por terceiros”, afirma o presidente da Associação dos Moradores da QL 12 do Lago Sul, Marcos Coelho.
De acordo com ele, a comunidade espera respostas para uma série de questões. “Por exemplo, como chegaram a esse valor? Além disso, o trabalho não foi o mesmo em todas as casas”, acrescenta Marcos, detalhando a própria situação.
“No meu caso, a Agefis não teve que fazer absolutamente nada, pois eu mesmo recuei a cerca. A agência apenas retirou as plantas que ficaram nos 30 metros da margem, e, mesmo assim, terei de pagar?”, completa.
Diante de um cenário sem respostas, Coelho se diz confiante: “O custo aos moradores é fácil de ser vetado, uma vez que o GDF, em nenhum momento, mencionou esse ponto no acordo feito com o Ministério Público e mediado pelo Tribunal de Justiça. Por falar nisso, esse documento é absolutamente abstrato, sem detalhamento. Ele apenas informava quando a remoção ia começar e terminar”.
Balanço não terminou
Procurada pelo JBr., a Agefis informou que apenas 35 lotes foram somados, resultando nos R$ 288 mil. Mas o levantamento ainda não foi concluído. “Ainda será calculado o valor da desobstrução dos demais lotes antes do início da segunda etapa da operação, que ocorrerá no dia 24 de outubro”, afirma a assessoria da Agefis, ressaltando que os boletos chegarão às casas até o fim de novembro.
A agência explicou ainda que a cobrança não será igualitária. “Nos locais onde foi utilizada uma quantidade maior de máquinas, servidores e recursos, o valor irá aumentar progressivamente. Já os moradores que retiraram as cercas por conta própria estarão isentos”, completa o órgão, por meio da assessoria.
Segundo a agência, cobrar dos invasores o custo da desocupação é uma forma de fazer com que o ônus de uma operação seja pago pelo infrator. “Não é justo que as pessoas que nunca cometeram nenhuma invasão paguem, com seus impostos, grandes operações”.
Associação discorda de pagamento
Indignado com a situação, o presidente da Associação dos Amigos do Lago Sul (Alapa), Marconi de Souza, recomenda a cada morador que, assim que receber o boleto, questionar judicialmente a cobrança. “Não é justo pagarmos essa conta. Na época, os moradores tiveram o consentimento do governo para ocupar a área. Além disso, em abril, a Agefis notificou os moradores, que entraram com recurso administrativo, mas só tiveram uma resposta da agência em cima da hora, no início da operação. Portanto, não tivemos tempo para nos defender”, relata o presidente da associação.
Marconi assegura que a comunidade não é contra a lei e, muito menos, contra a desocupação da orla. O problema, ressalta o presidente, é que, para os brasilienses usufruírem do lago, é necessário o mínimo de estrutura no local, o que não existe. “Antes da liberação da margem, havia espaço aberto para o público. O governo deveria ter concentrado todos os esforços para melhorar essas áreas, mas eles preferiram estragar o que já estava sendo cuidado pela comunidade”, completa.
Saiba mais
O saldo da primeira etapa inclui a derrubada de 3.113 m de cerca/ alambrado, 170 m de grade, 15 metros de muro de arrimo, 120 m de balaústre de concreto, 40 metros de chapa metálica e 97 caminhões de entulho.
Segunda etapa
Devem ser desobstruídas 110 áreas no Lago Norte e Lago Sul. Na parte sul, serão 87 lotes (Área Vivencial SHIS QLs 14/16; Monumento Natural Dom Bosco; Parque Ecológico Anfiteatro Natural; Parque Ecológico do Bosque; Refúgio da Vida Silvestre Copaíbas e Refúgio da Vida Silvestre Garça Branca). Na norte serão 23 terrenos (Parque dos Escoteiros, SHIN EQL 4/6; Parque Ecológico das Garças e SHIN EQLs 11/13 e 13/15).
