Categoria deve retornar ao trabalho imediatamente, sob risco de ter que pagar multa de R$ 400 mil por dia
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal considerou ilegal e abusiva a greve dos professores da rede pública, que teve início na última quinta-feira (15), em repúdio contra a suspensão do pagamento da última parcela do reajuste salarial concedido a servidores públicos de forma escalonada desde 2013.
A decisão foi do desembargador Jair Soares, que determinou a volta imediata às funções, sob pena de multa de R$ 400 mil por dia ao sindicato em caso de descumprimento. Segundo o magistrado, o motivo alegado pelos professores não justifica a paralisação.
Na decisão, Soares afirmou que os professores não cumpriram os pré-requisitos para se realizar o movimento, como avisar antecipadamente o governo e preparar um plano de greve, para que a população não seja prejudicada.
A Procuradoria-Geral do DF alegou na ação em que pedia a abusividade e ilegalidade da greve que a paralisação próxima ao fim do ano letivo iria prejudicar os alunos. O governo afirmou que o adiamento do reajuste salarial aconteceu por “impossibilidade financeira”.
O reajuste concedido aos professores em 2013 foi dividido em seis parcelas. A última representa 13,8% do valor concedido. Com isso, os profissionais da categoria que recebem o piso de R$ 4,8 mil, por 40 horas semanais, não passarão a receber os R$ 5 mil esperados.
A diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa, disse que ainda não foi notificada da decisão. De toda forma a classificou como absurda. “Iremos recorrer dessa multa, que é abusiva. Quem decide quando os professores devem entrar em greve é a categoria e não um juiz ou desembargador. Além do mais, entramos com indicativo de greve com 72 horas de antecedência, como previsto em lei. Inclusive, quem está na ilegalidade é o governador que está descumprindo com uma lei e por isso nós entramos em greve”, explicou.
“Invasão” por apoio
Um grupo de 60 professores invadiu ontem (20) a presidência da Câmara Legislativa do DF em mais uma manifestação do movimento grevista para forçar o Governo do Distrito Federal a pagar os reajustes salariais. De acordo com eles, a ocupação pode durar até 24h.
De acordo com outro diretor do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), Samuel Fernandes, a categoria quer a manutenção dos direitos já conquistados pela categoria.
