Decisão foi tomada após reunião, na Câmara Legislativa, entre representantes do governo, deputados distritais e sindicalistas
O governo de Brasília vai apresentar um cronograma de pagamento de reajustes dos servidores públicos na sexta-feira (23). O compromisso foi fechado após uma reunião, nesta terça (20), na Câmara Legislativa, entre representantes do Executivo, deputados distritais e sindicalistas. Os parlamentares sinalizaram a intenção de votar pelo menos sete projetos de lei apresentados e que devem incrementar a arrecadação do Distrito Federal em 2016. Com base nessas possíveis novas fontes de receitas, será construído o calendário para a concessão dos aumentos a 32 categorias profissionais validados pela administração anterior sem a devida previsão orçamentária.
Em função da grave crise financeira desta gestão, os reajustes autorizados em 2013 tiveram de ser adiados. Para o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, por acordo, nenhuma proposição que constitua incremento de tributos será votada. “A intenção é que os deputados apreciem propostas que garantam receitas que não impactem o bolso do contribuinte. A Secretaria de Fazenda vai trabalhar para avaliar o potencial de arrecadação de cada uma delas e, na sexta, ofereceremos o cronograma aos sindicatos.”
As lideranças sindicais receberão o calendário e o levarão para as categorias deliberarem. Caso o teor do documento seja aprovado nas assembleias a serem convocadas, a Câmara Legislativa inicia a votação dos projetos de lei de interesse do Executivo.
Além de Sérgio Sampaio, compareceram ao encontro o secretário de Relações Institucionais (que assumirá a Secretaria de Mobilidade), Marcos Dantas, e o administrador regional do Plano Piloto (futuro secretário-adjunto da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais), Igor Tokarski.
Exemplos de projetos
Entre os sete projetos de lei protocolados que devem ser apreciados pela Câmara Legislativa, um trata da venda de 32 imóveis do governo de Brasília e de 13 da antiga Sociedade de Abastecimento de Brasília. A retificação da poligonal do Parque Ezechias Heringer, no Guará, também pode gerar receita ao DF. A ideia é desmembrá-la e vender uma área degradada, mas, em compensação, incorporar uma outra ao parque.
Integra, ainda, as propostas do governo a cobrança diferenciada da taxa de limpeza urbana para grandes geradores de resíduos sólidos. O plano é que empreendimentos de maior porte — portanto, produtores de mais lixo — arquem com os custos da coleta.
