Distritais voltam a apreciar os projetos de autoria do Executivo na próxima terça-feira (17/11). Existem sete proposições principais. Entre elas, a que libera 32 imóveis do governo para venda
Com o fim da tensão entre o Sindicado dos Professores (Sinpro) e o Governo do Distrito Federal, os deputados distritais começam a desobstruir a pauta de votação na Câmara Legislativa. Na próxima terça-feira (17/11), os parlamentares iniciam a apreciação das propostas do Executivo para aumentar a arrecadação em 2016. Assim, eles cumprem a promessa feita em negociação com o GDF. Foi a partir desse compromisso que o Executivo firmou o pagamento dos reajustes para os servidores em outubro de 2016.
Todas as negociações com servidores para conceder os aumentos salariais estão condicionadas à aprovação de pelo menos 11 projetos na Casa. No entanto, nesta primeira fase, os parlamentares analisam sete. Entre eles, o que prevê a venda de 13 imóveis da SAB, o aumento de alíquota para cartórios e a venda de 32 imóveis.
Esse último é um dos mais esperados pelo governo, pois vai deve gerar uma arrecadação de R$ 800 milhões. No entanto, antes disso, o governo terá de fazer mudanças.
“O projeto não separa os terrenos. É preciso, por exemplo, separar a área do SAAN [Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte]. Tem que ser um projeto de lei complementar e não um PL. O governo vai ter que mudar”, afirma o deputado Wasny de Roure (PT).
O Executivo reconhece o problema e afirma que é uma alteração simples. A Casa Civil garante que terminará o documento no início da semana que vem.
Votação
A maioria dos servidores que entraram em greve em outubro retornou ao trabalho. Um dos fatores determinantes para o retorno de quase 32 categorias foi o compromisso do governo de pagar, a partir de janeiro de 2017, os retroativos do reajuste. Restam ainda duas categorias com os braços cruzados: servidores da Novacap e da CEB.
Por causa dos avanços, os deputados voltam a apreciar as matérias do Executivo. “Os projetos já estão na Casa. Prometemos que retomaríamos quando resolvesse a questão com os sindicatos. Ainda existem algumas categorias em greve, mas a situação distensionou, o clima é de desobstrução da pauta”, disse o deputado Reginaldo Veras (PDT).
Chico Leite do PT confirma, mas faz uma ressalva. “Reconhecemos que há um problema financeiro, mas não haverá aprovação de qualquer jeito. Precisamos debater um por um. Há momentos, por exemplo, em que a venda pode significar maior perda do que ganho. Tudo precisa ser estudado”, disse o parlamentar.
Conheça os primeiros sete projetos que serão analisados na CLDF
Venda de 32 imóveis
O Projeto de Lei nº 738 autoriza a venda de 32 imóveis da Terracap. A Arrecadação prevista é de R$ 800 milhões.
Parque Ezequias Heringer
O Projeto de Lei Complementar nº 24 altera a Lei nº 1.826, de 13 de janeiro de 1998 , que cria o Parque Ecológico Ezequias Heringer. Prevê a inclusão de uma área de 61 hectares e retira a parte ao lado do Park Shopping da reserva. O valor previsto para a venda do terreno é de R$ 400 milhões.
Fundefe
O Projeto de Lei Complementar nº 28 altera a destinação de recursos transferidos ao DF à conta de dividendos recebidos. Esse montante vai para o Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal até que ele atinja o saldo de 0,5% da receita corrente líquida. O que ultrapassar, deve ser usado para a construção e a manutenção da infraestrutura de transporte.
SAB
Os deputados devem apreciar o Projeto de Lei nº 646/2015, que prevê o processo de liquidação da Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB). Treze imóveis serão doados ao Distrito Federal e, posteriormente, alienados pela Terracap.
Projeto de Lei nº 742/2015
Autoriza empresas públicas e sociedades de economia mista, como Terracap , Novacap, CEB, Codeplan e Metrô, a vender ações de outras empresas que elas têm. Funciona assim: a Novacap, por exemplo, ainda tem ações da antiga Brasil Telecom e poderá vendê-las, se o projeto for aprovado. A previsão de arrecadação é de R$ 15 milhões.
ISS para cartórios
Altera a alíquota de 2% para 5% para serviços de registros públicos , cartorários e notariais, um impacto de R$ 6,6 milhões ao ano.
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
O Projeto de Lei nº 694 cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, instituído pela Lei nº 4.220, de 9 de outubro de 2008. A proposta altera os produtos com adicional de alíquota de 2% destinados à reserva. O acréscimo vale para embarcações de lazer, perfumes e cosméticos nacionais, cerveja sem álcool e aeronaves não propulsadas.
