A Câmara aprovou crédito suplementar de R$ 18 milhões para pagar as remunerações de novembro. No entanto, o SLU ainda tem um déficit de R$ 21,9 milhões no orçamento. A restruturação da defensoria também foi aprovada
O dinheiro para pagar os salário dos garis, funcionários da Sustentare, da Valor Ambiental, e as empreiteiras, referente ao mês de novembro, está garantido ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU). A Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei que autoriza crédito orçamentário suplementar de R$ 18 milhões, nesta terça-feira (8/12). No entanto, a diretoria do SLU terá que voltar à Câmara, até 15 de dezembro, para pedir mais R$ 21,9 milhões. Sem esse dinheiro, a empresa não conseguirá honrar os compromissos de dezembro.
Os R$ 18 milhões são, entre outros compromissos, para pagar 5,4 mil funcionários terceirizados que não receberam salários nesta segunda-feira (7). De acordo com a diretora-geral do SLU, Heliana Katia Tavares Campos, o orçamento de 2015 veio com um déficit de R$ 150 milhões, em relação ao ano passado. “Desde o início do ano, sabíamos que não teríamos dotação orçamentária até o fim de 2015. No meio do ano, encaminhamos um PL para suplementar o orçamento do SLU em R$ 166 milhões e a Câmara só aprovou R$ 96 milhões e continuou deficitário”, afirmou.
Os R$ 18 milhões conquistados nesta terça (8) foram possíveis devido ao arrecadado com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e por meio dos recursos da Taxa de Limpeza Pública (TLP). Ainda não há previsão de onde sairão os outros R$ 21,9 milhões.
Defensoria Pública
O Projeto de Lei Complementar nº 27 , que reestrutura a Defensoria Pública do Distrito Federal e dá autonomia administrativa e iniciativa aos defensores para apresentarem a proposta orçamentária, também foi aprovado.
