Especialista alerta para o uso consciente e direcionado da medida. “Governo não pode depender deste dinheiro para fazer mudanças e reparos”
Sem dinheiro em caixa, o Governo do Distrito Federal tem contado com uma opção pouco conhecida pelos brasilienses para revitalizar áreas públicas e até construir escolas. Criada em 2009, a compensação ambiental rendeu, em seis anos, R$ 84.092.051. Ao contrário do que muitos imaginam, a medida vai além da plantação de árvores e revitalizações de parques.Os recursos também já foram aplicados em centros de saúde e até mesmo em castração de animais.
O doutor em engenharia florestal da universidade de Brasília (UnB) Eleazar Volpato avalia a iniciativa de forma positiva, mas faz ressalvas: “O governo não pode ver nesse recurso uma forma de se isentar da responsabilidade de cuidar de espaços públicos e fazer o plantio de árvores. Não pode apenas esperar que uma empresa devaste a natureza e pague dando infraestrutura para parques ou fazendo revitalizações. É preciso direcionar mais os nossos impostos para estes fins”.
A Unidade de Compensação Florestal e Ambiental (UCAF), do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) é responsável por acompanhar e supervisionar a cobrança e aplicação dos recursos. A medida têm como base instrumentos legais previstos na Lei Complementar 827/2010 – que cria o Sistema Distrital de Unidades de Conservação (SDUC), Instrução n° 076/2010 – Ibram e os Decretos Distritais nº 14.783/1993 e 23.585/2003.
Milhões em obras
Em 2015, foram assinados nove termos de compromisso de compensação, os quais totalizam cerca de 2,6 milhões de reais. Entretanto, no último dia 15, a Câmara de Compensação Ambiental do Ibram destinou outros R$ 9.193.976,28, que ainda não foram formalizados. No ano passado, 14 termos foram assinados, resultando em R$ 33.346.554.
No início de dezembro, o Castramóvel – serviço itinerante de castração de animais domésticos, voltou a atender a população do DF graças a compensação ambiental. O contrato de prestação de serviços de castração de cães e gatos foi firmado entre a Direcional Engenharia – empresa devedora da compensação ambiental – e o Centro Veterinário Radial Leste, que vai executar o serviço. O documento, no valor de R$330 mil, tem vigência de um ano.
A medida também garantiu, este ano, a construção da nova Unidade Básica de Saúde e de uma escola na Fercal. As obras ficarão sob responsabilidade de uma empresa de cimentos que atua na região. O financiamento se deu graças a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2005. As obras devem começar em fevereiro de 2016 e a previsão é de que sejam entregues no final do mesmo ano.
A unidade de saúde contará com três equipes de saúde da família e oferecerá atendimento de assistência básica, como consultas em geral com médico da família, para uma população de cerca de 12 mil pessoas. O TAC foi assinado em 2005 e obriga a fábrica de cimentos a fazer uma compensação ambiental no valor de R$ 20 milhões.
Equipamentos para facilitar o trabalho de ambientalistas do governo também são opções quando se trata de compensação ambiental.
Em 2014, os recursos referentes a construção de um condomínio da Cooperativa Habitacional dos Servidores do Legislativo (Cooperleg) serviram para a compra de até dois conjuntos de GPS de última geração. O valor investido na compra foi de R$ 167.255,33.
