É a segunda extensão do decreto; regras valem desde janeiro de 2015. Estado de emergência permite compra sem licitação e burla limites da LRF.
O governador Rodrigo Rollemberg publicou nesta segunda-feira (18) decreto que prorroga a situação de emergência na Saúde do Distrito Federal por mais seis meses, até meados de julho. O estado emergencial foi decretado em janeiro de 2015, na terceira semana do governador no cargo, e já havia sido prorrogado em julho.
Contratos temporários com terceirizados, médicos e servidores de saúde também poderão ser prorrogados enquanto houver estado de emergência. As regras “excepcionais” também permitem a convocação de funcionários da área médica do Corpo de Bombeiros e das polícias Militar e Civil para reforçar o quadro.
Ao contrário das duas ocasiões anteriores, o governo Rollemberg não detalhou, em nota ou entrevista, os motivos que levaram à extensão do decreto por mais 180 dias. Em janeiro e julho de 2015, motivos como o fechamento de UTIs, a carência de medicamentos e insumos no estoque central, a falta de caixa para honrar pagamentos e o comprometimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal foram citados como razões.
Ao abrir o estado de emergência, em janeiro de 2015, o então secretário de Saúde João Batista de Sousa disse que esperava uma “pseudonormalidade” em seis meses. Segundo ele, o decreto era motivado por uma “situação de desassistência progressiva”, que não seria resolvida nem em quatro anos de governo.
