Político estava sob escolta em hospital desde quinta, mas recebeu alta. Ex-distrital foi condenado por fraude em licitação de decoração natalina.
Domingos foi condenado a cinco anos e oito meses de prisão em regime semiaberto por fraude em licitações e a quatro anos por corrupção passiva.
O político deve ficar em uma ala voltada para vulneráveis no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda, em razão da idade avançada – ele tem 81 anos. O setor é o mesmo que deve receber o ex-senador Luiz Estevão ainda nesta quarta.
Domingos estava internado em um hospital particular de Taguatinga desde a última quinta-feira (3), quando soube da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela prisão imediata. Segundo os advogados, o ex-vice passou mal com a notícia. Um laudo emitido pelo Instituto Médico Legal (IML) descartou a hipótese de infarto.
A prisão foi baseada no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a condenação em segunda instância já é suficiente para determinar a prisão. A defesa entrou com pedido de liberdade nesta terça-feira (8), porque acredita que a pena pode ser reduzida e convertida em regime aberto. Se o pedido for negado, os advogados devem pedir a prisão domiciliar.
No pedido de liberdade, de 16 páginas, a defesa alega que a prisão de Benedito Domingos foi “ilegal” e que ele é “um cidadão octogenário, que sofre com problemas de saúde inerentes a um indivíduo que atingiu tal faixa etária”.
Segundo os advogados, o ex-vice-governador pode sofrer “dano irreparável” caso ingresse no “falido sistema carcerário”. O relator do habeas corpus é o ministro Luiz Edson Fachin, que não decidiu sobre o caso até a manhã desta quarta (9).
Condenação
O ex-governador foi condenado em um processo do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em 2013. A sentença indica que, quando era administrador de Taguatinga em 2008, o deputado distrital agiu de forma decisiva para que o GDF contratasse decoração de Natal da empresa do filho dele.
Ele é processado há cinco anos. Nas várias manifestações sobre o assunto, Benedito Domingos sempre negou as acusações. Ao longo do processo, advogados do ex-distrital sustentavam que ele era inocente e que não teve qualquer influência nos contratos.
Domingos já havia sido condenado por formação de quadrilha em 2014, mas se livrou da pena neste ano. O Superior Tribunal de Justiça publicou a prescrição da decisão no mês passado. O ministro do STJ Rogério Schietti foi relator do processo que condenou Domingos.
Schietti afirmou que a denúncia do envolvimento foi recebida em março de 2012 e que o prazo para prescrição relativo ao caso é de quatro anos. Na época, o ex-distrital tinha mais de 70 anos de idade e se beneficiou da redução do prazo prescricional à metade, dois anos
