Defensor público José Wilson Porto foi nomeado nesta sexta-feira (15). Antecessor foi preso durante operação ‘Vitória de Pirro’, do MPF e da PF.
“A Mesa Diretora da Casa esclarece que as investigações não têm qualquer relação com as atividades do servidor no âmbito do Poder Legislativo local e nem com qualquer deputado distrital. A exoneração do servidor visa a dar a oportunidade ao contraditório e à ampla defesa do mesmo”, diz um comunicado da Câmara Legislativa.
A operação começou na madrugada de terça-feira (12) nas regiões administrativas de Taguatinga e Lago Sul, além das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Ao todo, são 22 mandados judiciais. Dois são de prisão temporária, um é de prisão preventiva, 14 são de busca e apreensão e cinco são de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a ir para a delegacia.
A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva, que é quando o investigado fica preso à disposição da Justiça sem prazo pré-determinado. Assessor de Gim, Paulo Cesar Roxo Ramos também foi preso temporariamente em Brasília.
Neves já foi alvo de investigação anteriormente. Ele foi condenado por improbidade administrativa por ter contratado sem licitação um jornal e realizado duas campanhas publicitárias quando era chefe de gabinete de Articulação Institucional do governo do DF, em 2006. Juntos os acordos somavam mais de R$ 1 milhão. A condenação ocorreu em 2015. O contador negou irregularidades.
RESUMO DA OPERAÇÃO
Objetivo: investigar irregularidades na CPI e na CPMI da Petrobras(2014).
Mandados judiciais: 22, sendo 2 de prisão temporária, um de prisão preventiva, 14 de busca e apreensão e 5 de condução coercitiva.
Preso preventivamente: Gim Argello (PTB-DF)
Presos temporariamente: Paulo Cesar Roxo Ramos e Valério Neves Campos, ambos ligados a Argello e presos em Brasília.
Conduzidos coercitivamente: Jorge Argello Júnior, filho do ex-senador Argello, Roberto Zardi Ferreira Jorge, Gustavo Nunes da Silva Rocha, Dilson de Cerqueira Paiva Filho e Marcos Paulo Ramalho.
Os três presos serão levados ainda nesta terça para Curitiba, em um avião da PF. A previsão é de que o avião saia de Brasília às 14h.
Gim Argello
Gim era membro da CPI no Senado e vice-presidente da CPMI, da Câmara e do Senado. O nome dele pareceu nas delações do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e do dono da UTC, Ricardo Pessoa. O
Ministério Público Federal (MPF) diz que há evidências de que o ex-senador pediu R$ 5 milhões em propina para a empreiteira UTC Engenharia e R$ 350 mil para a OAS. As duas empresas são investigadas na Lava Jato.
Repasses da UTC
A PF disse que há indícios concretos de que Gim tentou evitar a convocação de empreiteiros para prestar depoimento, mediante a cobrança de pagamentos indevidos disfarçados de doações eleitorais.
Pelo acordo, Pessoa não seria chamado a depor na CPI mista da Petrobras, que à época tinha Gim Argello como vice-presidente, e, em contrapartida, o empresário repassaria recursos a pessoas indicadas pelo então senador.
Ricardo Pessoa foi preso pela Polícia Federal na 7ª fase da Operação Lava Jato, em novembro de 2015. Ele é citado por outros delatores como o chefe do “Clube das Empreiteiras”, grupo formado por empresas que combinavam resultados de licitações. O empresário cumpre prisão domiciliar desde abril de 2015.
Segundo Pessoa, o então senador teria orientado que os R$ 5 milhões fossem divididos e doados aos diretórios de quatro partidos políticos no Distrito Federal:
– Democratas (DEM) – R$ 1,7 milhão
– Partido da República (PR) – R$ 1 milhão
– Partido da Mobilização Nacional (PMN) – R$ 1,15 milhão
– e Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) – R$ 1,15 milhão
Estes partidos, juntamente com o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), formaram em 2014 a coligação “União e Força”, pela qual Gim Argello era candidato a novo mandato de senador pelo DF. O MPF diz que não há indício de que os partidos tenham participado ou tivessem ciência da origem ilícita dos recursos.
Pessoa não foi convocado pela CPMI da Petrobras, mas esteve na CPI do Senado, onde admitiu participação no cartel de empresas. “Para que UTC continuasse a prestar seus serviços à Petrobras, estava claro que teria de contribuir financeiramente”, disse à época.
Repasses da OAS
A PF encontrou, no celular de José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), presidente da OAS, mensagens relacionadas a Gim Argello. Em uma delas, de 14 de maio de 2015 (data da instalação da CPI da Petrobras no Senado) e enviada a executivos do Grupo OAS, Léo Pinheiro pede o depósito de R$ 350 mil na conta bancária de uma paróquia do Distrito Federal, apontando como centro de custo a “Obra da Renest” (referência à RNEST, refinaria da Petrobras).
Segundo o MPF, o pagamento à paróquia é associado a uma pessoa identificada como “Alcoólico”, que seria o apelido de Gim Argello, por ser trocadilho com a bebida “Gim”. O apelido apareceu em troca de mensagens de Léo Pinheiro com Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, outra empreiteira envolvida no esquema da Petrobras.
Além de pagamentos feitos pela UTC e OAS, o Ministério Público apura pedidos de propina dirigidos a outras empreiteiras.
Outro lado
Procurada , a assessoria de imprensa da OAS disse que não vai se manifestar sobre o assunto. A UTC Engenharia ainda não se posicionou. A defesa do ex-senador Gim Argello não foi localizada até o momento.
O que já disseram os investigados
Em dezembro de 2015, quando delatores ligados à UTC falaram sobre a cobrança de propina para blindar Ricardo Pessoa, Gim Argello negou ter recebido doações.
“Ninguém me procurou para blindar este empresário e, tanto o Pessoa quanto a empresa dele, foram indiciados no relatório. Na CPI, de fato nós não o convocamos, assim como não convocamos nenhum empresário. Mas todos foram indiciados”, afirmou em dezembro o ex-senador.
Os partidos citados negaram envolvimento em negociações para receber doação da UTC.
Vitória de Pirro
As investigações apuram indícios concretos de que destacado integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no Senado Federal e também da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instaurada no Congresso Nacional teria atuado de forma incisiva no sentido de evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimento, mediante a cobrança de pagamentos indevidos travestidos de doações eleitorais oficiais em favor dos partidos de sua base de sustentação.
A CPI e a CPMI da Petrobras foram instauradas em 2014 com o objetivo de investigar irregularidades dentro da estatal. Os crimes investigados nesta etapa são concussão, corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Sobre o nome da operação, a PF disse que “remete a expressão histórica que representa uma vitória obtida mediante alto custo, popularmente adotada para vitórias consideradas inúteis. Em que pese a atuação criminosa dos investigados no sentido de impedir o sucesso da apuração dos fatos na CPI/Senado e CPMI/Congresso Nacional, tal fato se mostrou inútil frente aos resultados das investigações realizadas no âmbito da denominada Operação Lava Jato”.
27ª fase
A 27ª fase da operação foi batizada de Carbono 14 e deflagrada na sexta-feira (1º). A ação cumpriu 12 mandados judiciais na Grande São Paulo.
Essa fase investiga se dinheiro desviado da Petrobras teria sido usado para comprar o silêncio do dono do jornal “Diário do Grande ABC”, Ronan Maria Pinto, e do ex-secretário do PT Silvio Pereira sobre a morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, morto em 2002.
No dia 5 de abril, o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decidiu converter a prisão temporária do empresário Ronan Maria Pinto em preventiva – ou seja, por tempo indeterminado.Já Sílvio Pereira, Moro determinou a soltura.
