Suspeitos criaram e enviaram ao sistema R$ 10 mil em notas fiscais falsas. Eles agiam desde janeiro e vão responder por crime contra ordem tributária.
O Ministério Público do Distrito Federal denunciou ao Tribunal de Justiça uma contadora e um funcionário de um escritório de contabilidade suspeitos por tentativa de fraude contra o programa Nota Legal. Segundo o órgão ministerial, a dupla tentou gerar juntos cerca de R$ 10 mil em créditos irregulares junto a Secretaria de Fazenda.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (PDOT), os envolvidos aproveitavam o acesso que tinham aos livros contábeis de diversas empresas para criar notas fiscais falsas e enviá-las ao sistema do programa. Com isso, eles se beneficiavam com descontos no IPTU e no IPVA. A contadora gerou R$ 5.243,37 em notas falsas e o funcionário, R$ 4.732,93.
Eles usavam os CPFs de amigos, familiares e os próprios para conseguir abatimento tributário pelo programa do GDF. Eles podem ser condenados a até três anos e quatro meses de detenção, além de pagamento de multa.
A investigação foi realizada entre janeiro e abril de 2016 pela Secretaria de Fazenda e da Polícia Civil do Distrito Federal. Se a fraude for comprovada, os créditos obtidos com o esquema serão restituídos ao Nota Legal. Os valores gerados irregularmente pelos CPFs serão cobrados pelo DF e o fraudador denunciado fica com a dívida tributária.
Segundo a Secretaria da Fazenda, as fraudes e tentativas são identificadas e investigadas, por isso o programa não precisa passar por mudanças. A pasta afirma que o serviço de inteligência tem se mostrado eficaz e que não há envolvimento de servidores do órgão.
O GDF afirma que em todo o ano de 2015 foram contabilizadas cinco tentativas de fraude. Apenas nos quatro primeiros meses do ano, o governo já registrou sete.
