GDF convoca comerciantes da feira da Torre de TV para atualizar cadastro

Comerciantes que ocupam os boxes da feira da Torre de TV de Brasília têm até 20 de maio para atualizar a inscrição e recadastrar o uso do espaço na Secretaria de Gestão do Território e Habitação. Os prazos variam conforme a ala onde fica o box.

Para aqueles que trabalham nas Alas de A a I, o prazo termina na sexta-feira (13). Os das Alas J a R devem comparecer ao atendimento da Subsecretaria de Ordenamento das Cidades de 16 a 20 de maio. O horário é de 9h às 12h e de 14h às 17h.

A convocação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (9). De acordo com o texto, após o término desse prazo serão tomadas as medidas para regularizar e organizar a feira.

Para fazer o recadastramento, além de documentos obrigatórios, os ocupantes que têm de apresentar o termo de permissão de uso não qualificado e a cópia da lista de sorteio para a ocupação dos boxes. A Subsecretaria de Ordenamento das Cidades fica na quadra 6 do Setor Comercial Sul.

Documentos obrigatórios para a atualização de inscrição e o recadastramento:
– Certidão de regularidade com a Fazenda federal e a distrital
– Certidão negativa criminal expedida pelo cartório de Distribuição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
– Certificado de reservista, alistamento militar constando a dispensa do serviço militar obrigatório ou outro documento hábil para comprovar que o tenha cumprido ou dele tenha sido liberado (original)
– Comprovante de ocupação em data anterior a 3 de fevereiro de 2012
– Declaração de não ser servidor ou empregado público
– Comprovante de quitação eleitoral
– Cópia da carteira de identidade
– Cópia do CPF
– Cópia da declaração de imposto de renda
– Declaração de nada consta da Administração Regional do Plano Piloto
– Declaração de nada consta das despesas de custeio do fornecimento de serviços
– Declaração do interessado que não tem concessão, permissão ou autorização de uso de nenhuma outra área pública no Distrito Federal