Mesmo pressionado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Buriti preserva provas de admissão e garante o pagamento de reajustes marcados para outubro a servidores
Mesmo no limite prudencial das despesas com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o GDF manteve a promessa de pagar os reajustes para servidores públicos em outubro deste ano. Concursos estão mantidos, mas nomeações ficam em ponto morto até que as contas públicas voltem à normalidade, com exceções só nas áreas de Saúde, Educação e Segurança.
Hoje, a fila de espera soma o drama de 79.980 de aprovados em vagas previstas em editais e em cadastro reserva.
“Os reajustes foram concedidos em um período anterior a este governo. Foram aprovados anteriormente. Há um entendimento da Procuradoria-Geral do DF que a gente estar acima da limite prudencial não seria em um empecilho para que nós pudéssemos pagar esses reajustes em outubro”, garantiu o secretário da Fazenda, João Antônio Fleury (foto). O impacto na folha de pagamento seria sentido a partir de novembro e atingiria R$ 100 milhões. Na projeção dos aumentos ao longo de 12 meses, eles custarão, no total, R$ 1 bilhão.
Com a arrecadação aquém do esperado, a solução do Buriti para honrar os compromissos com os servidores parte principalmente do contingenciamento de despesas iniciado em janeiro desde ano. Segundo o relatório fiscal do 1º quadrimestre de 2016, atualmente 47,08% da receita corrente líquida, que representa tudo o que o GDF consegue arrecadar, está comprometida com pagamento de pessoal. Em números concretos, o DF arrecadou R$ 18,8 bilhões e gastou R$ 8,8 bilhões.
O limite prudencial é de 46,55%. Caso os gastos ultrapassem o limite emergencial, de 49%, o GDF ficaria sem possibilidade de conceder os reajustes. Segundo Fleury, o governo vem adotando medidas para diminuir as despesas e aumentar a arrecadação. Mesmo com a crise nos cenários político e econômico nacionais, o secretário afiançou que a perspectiva de arrecadação do Buriti é positiva para os próximos meses. Em 2015, diversas categorias entraram em greve por reajustes e novos concursos. O movimento praticamente paralisou o DF. Os servidores só voltaram a trabalhar quando o Buriti prometeu que discutiria a concessão das recomposições em outubro deste ano, especialmente sobre os salários.
Somam quase 80 mil os que esperam na fila
Para evitar entrar em rota de colisão com concurseiros e servidores o GDF está mantendo os editais. Afinal, não existe proibição legal na LRF para abertura dos concursos, a questão está na nomeação. Mas a estratégia tem um ponto crítico, pois candidatos aprovados em vagas previstas no edital têm o direito de brigar pela nomeação na Justiça. Hoje, aproximadamente, 38 concursos deixaram de preencher todos os postos oferecidos e quase 80 mil esperam em filas.
No caso do cadastro reserva, para eventuais vagas abertas pelo Executivo após o concurso, não existe este direito. Por isso, o GDF prorrogou até 2018 o prazo para convocação de oito concursos então próximos do vencimento. As nomeações em Saúde, Educação e Segurança dependem de surgimento de vagas por aposentadorias e vacâncias.
Segundo o secretário da Fazenda, o Executivo não pretende enviar projetos de aumentos de impostos neste ano para a Câmara. Mesmo com as contas públicas na “corda bamba”, o governo continua afirmando que não haverá atraso nos pagamentos dos servidores e os salários continuarão a ser depositados no 5º dia útil de cada mês.
Pendência de R$ 1 bilhão
Sobre a dívida, a dívida de R$ 3,5 bilhões herdada da gestão de Agnelo Queiroz, Fleury contou que a pendência com fornecedores está na casa de R$ 1 bilhão. A meta do governo Rollemberg é saná-la no próximo ano. “Dívida esta, que não foi contabilizada. Não foi incluída em restos à pagar”, alfinetou o secretário. Dentro dos próximos meses, o Buriti espera honrar o compromisso de pagamento de R$ 200 milhões em pecúnias de licenças-prêmio para 2.200 servidores.
Ponto de vista
Mesmo com o aumento de impostos de 2015, a arrecadação está baixa. Apenas o ICMS apresentou aumento real. “As receitas são compostas pela arrecadação tributária e por transferências da União. E as transferências vêm caindo consistentemente”, argumentou a secretária de Planejamento, Leany Lemos. Há quedas nos fundos Constitucional, de Participação dos Munícipios, de Participação dos Estados e nos convênios. “No final, a arrecadação, quando você compõem a tributária e as transferências, está negativa”, explicou.
