MP de Contas diz que contratos de saúde não tiveram comprovação devida. Parcerias foram firmadas em 2009; Tribunal de Contas vai ouvir gestores.
Investigação em andamento no Tribunal de Contas do Distrito Federal aponta possível prejuízo de até R$ 30 milhões aos cofres públicos da capital, referente a convênios de saúde firmados com cidades do Entorno. O Ministério Público de Contas pede o ressarcimento desse valor ao governo do DF e aponta inídicios de irregularidades nos acordos de 2009, que nunca tiveram a execução comprovada.
Nesta terça-feira (28), o plenário do tribunal determinou a convocação dos responsáveis pelos contratos em Santo Antônio do Descoberto. Eles serão ouvidos e, ao fim do processo, podem ser condenados a ressarcir os valores irregulares. A auditoria também investiga possíveis falhas em convênios com a prefeitura de Águas Lindas.
As representações foram oferecidas pelo MP de Contas em 2012. Nos dois convênios firmados com Santo Antônio do Descoberto, o GDF autorizou repasse de R$ 500 mil para uma série de obras, compras e serviços. Em contrapartida, a prefeitura municipal investiu R$ 15 mil.
A lista de investimentos inclui contratação de profissionais, aquisição de equipamentos, reforma e ampliação do hospital municipal Dom Luiz Fernandes e da sede da Secretaria de Saúde municipal.
Em Águas Lindas, os valores são ainda maiores. Um dos convênios autorizou repasse de R$ 500 mil para reforma e ampliação de um hospital municipal, com complementação de R$ 15 mil da prefeitura. O outro convênio liberou R$ 12 milhões para capacitação, serviços, compra de material e equipamentos do mesmo hospital. Nesse convênio, a prefeitura entrou com R$ 360 mil.
Com correção monetária, os valores empregados pelo governo do DF atingem a cifra de R$ 30 milhões citada pelo MP de Contas. O órgão vinculado ao Tribunal de Contas aponta falhas na fiscalização dos contratos, ausência de prestações de contas e dificuldade em constatar o cumprimento real dos convênios.
Além de ressarcir os cofres públicos, os gestores da época podem ser condenados a multa e inabilitação para o exercício de cargos de confiança, além de ter as contas julgadas como irregulares. A procuradora-geral do MP de Contas, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, aponta indícios de omissão.
“Nós sabemos do importante papel do Distrito Federal no atendimento à população do Entorno, mas o GDF não pode ser negligente ou omisso. Estamos falando de milhões de reais que saíram dos cofres públicos. É preciso fiscalização, controle e prestação de contas rigorosa, como determina a lei”, diz.
