Apesar de sancionado, texto da lei que regulamenta o serviço por aplicativo volta à Câmara Legislativa
A lei autorizando o serviço de transporte via aplicativos, como o Uber, foi sancionada na manhã de ontem pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. Entretanto, como o Executivo local apresentou vetos ao projeto, o texto volta para a Câmara Legislativa antes de começar a ser efetivo. Apesar disso, o ponto mais polêmico do projeto escapou incólume: o número de operadores do Uber não será limitado na capital do país. O GDF entendeu que a Casa deu a opção de restringir ou não o serviço.
Se, por um lado o consumidor ganha com a ausência de restrição porque maior oferta de carros deixa o preço mais acessível, de outro, a ele será repassada a taxa por exploração do espaço público. Ela será cobrada dos motoristas a partir da regulamentação do serviço, mas a Secretaria de Mobilidade ainda não definiu os valores. Por enquanto, é preciso resolver os vetos na Câmara Legislativa. Como o Executivo buscou minimizar qualquer interferência no mercado, cortou itens como a exigência de propriedade do veículo, comprovante de residência, monitoramento remoto, proibição de frota e cadastro de duas pessoas por carro. Além disso, retirou os itens que beneficiavam taxistas, como a autorização de fazer ponto em local não reservado a táxi e em parada de transporte coletivo (leia quadro).
Motoristas do Uber ressaltam que existe uma grande concorrência entre os próprios condutores da plataforma e, com a regulamentação, a situação pode mudar. Sandro Pereira Tete, 45 anos, cumpre jornada diária para exercer dois ofícios: técnico em radiologia e motorista do Uber. “Alguns critérios da regulamentação diminuirão o efetivo de carros na rua, isso vai abrir o mercado pra gente”, acredita.
Entretanto, o desânimo é visível entre os taxistas. Em um ponto localizado no Setor Hoteleiro Norte, os motoristas debatiam sobre a regulamentação do aplicativo. Os sete que estavam no local se posicionam contra a implementação da nova tecnologia. A principal crítica é em relação ao Uber ser uma empresa internacional de baixo custo que não causa benefício algum para o Brasil. Taxista desde 1985, José Gerardo de Moura, conta que a clientela diminuiu em 50%. Por causa disso, ele vai procurar outra profissão. “Não consigo sustentar a minha família com esta renda. Não conseguimos arcar com as despesas dos veículos. Estamos deixando de viver para trabalhar e não estamos sendo bem remunerados para isso”, explica.