Deputada foi afastada na primeira fase da operação Drácon, em agosto. Decisão pode beneficiar outros parlamentares; julgamento começa à tarde.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal pode decidir nesta terça-feira (17) se a deputada Celina Leão (PPS) retorna à presidência da Câmara Legislativa do DF, de onde foi afastada em agosto após suspeita de envolvimento em propina. A ação se refere especificamente à parlamentar, mas pode beneficiar os três ex-secretários da Mesa Diretora que também foram “depostos”.
A ação está na pauta do Conselho Especial do TJ, que se reúne a partir das 13h30 desta terça. Como o processo corre em segredo de justiça, a sessão de julgamento será fechada à imprensa. A decisão pode ser adiada se houver pedido de vistas – quando algum dos desembargadores pede mais tempo para analisar o tema.
Relator dos casos que envolvem a operação Drácon, deflagrada em agosto pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, o desembargador José Divino vai interromper as férias para a sessão desta terça. Ele se afastou no último dia 13 e, no papel, só volta oficialmente ao posto em 11 de novembro.
Como argumento para o regresso de Celina, o advogado Eduardo Toledo questiona o fato de a decisão ter vindo de um desembargador plantonista. Segundo ele, era dispensável o MP ter pedido o afastamento dos deputados no fim de semana.
“Não havia essa necessidade, essa urgência, sobretudo quando o principal elemento que pautou a ação foi o depoimento de Liliane Roriz, que aconteceu em 29 de julho, quase um mês antes de ser submetido ao plantonista”, afirmou Toledo ao.
Celina e os então secretários Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César (PRB) e Bispo Renato Andrade (PR) foram afastados no dia 23 de agosto, quando foi deflagrada a primeira fase da Drácon. Com a renúncia da então vice-presidente Liliane Roriz (PTB), que denunciou o suposto esquema, a Câmara vem sendo comandada pelo novo vice, Juarezão (PSB).
A operação Drácon investiga o possível envolvimento dos quatro políticos e do deputado Cristiano Araújo (PSD) em um esquema que teria favorecido o pagamento de dívidas do GDF com UTIS, mediante pagamento de propina. Nesta segunda (17), mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa de ex-assessores suspeitos de ocultar provas, na terceira fase da operação.
Entenda as denúncias
Nos áudios feitos por Liliane, Celina fala sobre mudança de finalidade de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da Câmara a um grupo de seis empresas que prestam serviço de UTI. Segundo as denúncias, o repasse acabou beneficiando deputados da Mesa Diretora.
Em entrevista exclusiva à TV Globo, Liliane detalhou parte do suposto “acordo”. Segundo ela, a negociação tratava de uma “sobra orçamentária” de R$ 30 milhões, destinada originalmente à reforma de escolas e unidades de saúde.
No começo de dezembro, os distritais aprovaram uma mudança no texto, direcionando o aporte para pagar dívidas do Palácio do Buriti com prestadoras de serviço em UTIs. O esquema teria sido montado pelo distrital Cristiano Araújo. Pela denúncia, o acordo envolveria repasse aos deputados de 7% sobre o valor das emendas.
Celina negou irregularidades e disse que Liliane mentiu porque sente “inveja” dela. Ela também adiantou que vai encaminhar documentos ao Ministério Público para provar que não agiu de forma ilegal na destinação de recursos de emendas parlamentares.
“A acusação é falha porque a emenda é da deputada. A emenda é dela, da vice-presidente. Ela que propôs. Se existe ilegalidade, ela que remoque responder”, afirmou Celina. Segundo ela, o termo “projeto” se refere ao texto da emenda.
Liliane seria julgada pelo Tribunal de Justiça naquela quarta em um processo que poderia cassar a possibilidade de ela se reeleger. A audiência foi adiada por falta de quórum. “No dia do julgamento, ela tenta criar esse circo, colocando suspeição sobre os deputados. Se ela tinha percepcao de ilegalidade, por que ela propôs isso? Todo o trâmite tem que ser respondido por ela.”
