Governo enfrenta desafios para PPPs; confira o andamento dos projetos

O GDF lançou o programa de parcerias público-privadas (PPPs) há um ano e meio como principal aposta para conseguir alavancar obras e destravar investimentos, apesar da crise financeira. A ideia era ceder a gestão de equipamentos públicos à iniciativa privada a fim de obter a injeção de recursos, sem prejuízos aos cofres públicos. Mas, hoje, o programa enfrenta questionamentos do Tribunal de Contas do DF, além do receio de empresários em fazer investimentos em momento de insegurança. A expectativa do GDF é lançar os primeiros editais de licitação para PPPs no segundo semestre de 2017. Diante disso, dificilmente o governador Rodrigo Rollemberg terá resultados para apresentar até o fim do mandato.

A Secretaria de Fazenda, que administra o projeto, abriu prazo para a realização de estudos de cinco parcerias: do Shopping Popular, da iluminação pública, do Complexo Esportivo do Guará, do Centro de Convenções e da construção da via Transbrasília, que ligará o Plano Piloto a Samambaia. Além disso, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) também lançou os projetos para concessão do autódromo e do Complexo Esportivo, que inclui o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

A iniciativa em estágio mais avançado é também a mais complicada. Em 14 de julho, abriu-se o prazo de 120 dias para a realização de estudos para a construção da Transbrasília. Duas empresas tiveram autorização para fazer análises de modelagem técnica para a obra: a Ernst & Young Assessoria Empresarial, além do consórcio formado pelas construtoras Base Investimentos, Basevi Construções, Brasal Incorporações, Cobrapar, Artec, Villela e Carvalho, Conterc, JW Participações e Investimentos, Mais Construtora, MM Participações e Soltec Engenharia. A primeira empresa, no entanto, desistiu do projeto, deixando caminho para o consórcio formado por 11 firmas. O grupo de empresários deve concluir os trabalhos neste mês.

O projeto da Via Transbrasília prevê o enterramento de linhas aéreas de alta-tensão para a construção da pista. Com a liberação do espaço, será criado o eixo de cerca de 26 quilômetros, atravessando cidades como Brasília, Guará, Águas Claras, Park Way, Taguatinga e Samambaia. A proposta prevê a criação de lotes comerciais, residenciais, institucionais e empresariais, de portes diversos, às margens da rodovia, que poderiam ser explorados pelos vencedores da licitação. Além da ampliação da densidade demográfica ao longo da extensão da Transbrasília, o plano prevê a criação de ciclovias, espaços de lazer e praças, com a integração de áreas verdes e parques.

O subsecretário de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Fazenda, Rossini Dias, explica que, após a conclusão dos estudos, o governo analisará o material, fará audiência pública e submeterá as propostas aos órgãos de controle. “A partir de agosto do ano que vem, acredito que poderemos começar a licitação da via Transbrasília”, adianta Rossini. Ele conta que o governo negocia um convênio com Furnas para enterrar as linhas de transmissão de energia e, assim, abrir espaço para a empreitada. A responsabilidade pelo enterramento dos cabos será da empresa vencedora da concorrência pública. Caso o consórcio responsável pelos estudos de viabilidade não ganhe a licitação, ele será indenizado pelos investimentos feitos na fase preliminar. O GDF proibiu a colocação de pedágios na via, que terá acesso totalmente público.

Rossini acrescenta que há expectativa de abertura de outras disputas no fim de 2017, como a da iluminação pública. “Será a maior do Brasil, com 300 mil pontos, superando a de Belo Horizonte, que tem 180 mil pontos de iluminação”, acrescenta o subsecretário. O edital para concessão do Shopping Popular e do Centro Esportivo do Guará também pode sair no próximo ano. O subsecretário garante que, apesar de ainda não ter assinado nenhum contrato ou feito as licitações para a concessão, o balanço do governo é positivo. “A gente considera que 2016 foi um ano de virada, o programa de PPPs decolou. É claro que é preciso aguardar o tempo de realização de estudos, o prazo para o controle interno, que são importantes nesse processo”, avalia.

Até o começo de 2017, o GDF deve lançar, ainda, o edital para a realização de estudos e projetos para a concessão do Parque da Cidade Sarah Kubitschek. O principal requisito do governo será a exigência de gratuidade para acesso ao espaço. O parceiro privado poderá usufruir da infraestrutura de11 áreas a serem exploradas comercialmente, como o Parque Nicolândia, o kart, o centro hípico, espaços de massoterapia, além de 33 pequenos comércios.

O governo não descarta nenhuma possibilidade de PPP e está aberto para receber propostas de empresários interessados em explorar espaços públicos. Estão sob avaliação, por exemplo, projetos de concessões de áreas como o Parque de Exposições da Granja do Torto, o Parque Capital Digital e a Torre de TV de Brasília. Outra possibilidade em debate no governo é a estação do metrô Parque de Águas Claras. O assunto está em debate com o Tribunal de Contas do DF.

O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil, João Carlos Pimenta, explica que, além do longo prazo necessário para concretizar os projetos, boa parte do empresariado está receosa de fazer grandes investimentos. Mas ele elogia a iniciativa do GDF de conceder equipamentos públicos e obras à iniciativa privada. “Para o empresário, é uma forma de se colocar no mercado, deixando de ser única e exclusivamente um prestador de serviço. Um contrato de PPP permite ter maior previsibilidade de negócio e facilita o planejamento, evita que a empresa fique apenas no vaivém de empreitadas”, comenta. “Para o governo, é um meio de viabilizar investimentos em infraestrutura em um momento de caixa combalido”, diz.

João Carlos lembra que a assinatura desse tipo de contrato cresce em todo o Brasil. “O modelo de parcerias público-privadas está consolidado e tem exemplos bem-sucedidos no país. A crise atrapalha um pouco, é claro, todo mundo está com as barbas de molho, com medo do que virá pela frente. As empresas estão mais descapitalizadas do que se poderia supor. Mas o lançamento dos projetos demora mais do que a gente gostaria. Cabe ao governo abrir os editais para a realização de estudos, não é preciso gasto para isso”, finaliza o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil.

O Executivo local realizou audiência pública em maio e, quatro meses depois, lançou o edital para a realização de estudos. No último dia 24, porém, o Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou a suspensão do documento.

O GDF lançou o procedimento de manifestação de interesse em junho e deu autorização para estudos. Consórcio formado por 11 empreiteiras fará a análise técnica e jurídica. O trabalho deve ser entregue até o fim do mês, e a expectativa é lançar o edital de licitação para concessão da obra a partir de agosto de 2017.

A abertura do prazo para propostas de estudo ocorreu em junho deste ano e, três meses depois, quatro empresas tiveram aval do governo de Brasília para fazer a análise de viabilidade do projeto. Elas deverão apresentar os relatórios até fevereiro do próximo ano.

O edital para realização de estudos foi lançado no fim de setembro deste ano, e o prazo para a entrega dos requerimentos de interessados terminou na última sexta-feira. Nos próximos dias, o governo deve divulgar os nomes dos autorizados a prosseguir com os estudos.

O edital para recrutamento de interessados saiu em julho e, em setembro, o governo publicou os termos de autorização para a realização de estudos. O prazo de entrega dos trabalhos termina em dezembro.

O complexo inclui o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson, o Complexo Aquático Cláudio Coutinho e as quadras poliesportivas. O prazo para apresentação de estudos acaba no fim de novembro. Depois, o governo poderá elaborar o edital de licitação.

Em 31 de outubro de 2016, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal edital de chamada pública, no qual a Terracap abriu prazo para receber manifestações de interesse privado para estruturação de parceria.