Ações foram debatidas durante sete horas em audiência nesta quinta. Taxistas pedem segurança e modernização; consumidor quer tarifa menor.
De acordo com a Secretaria de Mobilidade, a intenção do projeto é modernizar o serviço de táxi, oferecer mais segurança aos profissionais e aos consumidores, além de resolver “problemas” criados pela Lei dos Táxis, válida desde 2014.
O GDF informou que, ao regulamentar o uso de aplicativos para fazer o chamado, quer aumentar o rigor na seleção dos profissionais e criar “exceções” para a transferência das permissões do taxista – atualmente, isso é proibido para todos os casos.
“Hoje existe o taxímetro, as bandeira 1 e 2, e ainda alguns itens de cobrança extra que o taxista pode fazer, entre 10% e 50% do valor da corrida, como a bagagem a mais”, enumera o subsecretário de Serviços da Secretaria de Mobilidade, Roberto Pojo.
Bandeira dois
A própria existência da bandeira dois está sob análise do governo. Hoje, ela é aplicada em corridas noturnas e em corridas feitas aos fins de semana e feriados. A tarifa mais alta também pode ser usada se o trajeto inclui vias não pavimentadas, ou quando o carro leva mais de três passageiros.
“Tudo isso confunde o passageiro e dificulta a cobrança”, afirma Pojo. Caso a bandeira seja mantida, a proposta do governo é adotar o horário da corrida como critério único.
Mais mudanças
Além do taxímetro, o projeto de lei quer implementar aplicativos de celular que já existem como uma “forma alternativa” de cobrança. Os apps permitem que os passageiros façam o pedido do táxi e acompanhem o percurso por GPS.
“O taxímetro continuará a ser obrigatóirio. Com a cobrança no aplicativo, ele [o passageiro] tem o registro da corrida inteira, tempo, percurso, de onde saiu e onde chegou. Isso traz mais segurança ao passageiro”, afirma Pojo.
Se o projeto for aprovado, os interessados em atuar como taxistas devem ter idade mínima de 21 anos, ao menos dois anos de carteira e ensino fundamental completo. Segundo o subsecretário, esse último quesito foi sugerido pela própria categoria.
Os taxistas também pediram – e o governo deve incluir no projeto – a criação de um sistema de segurança, capaz de rastrear o carro após o acionamento de um “botão de pânico” próximo ao volante.
“O taxista e o passageiro vão poder contar com esse recurso em casa de assalto ou sequestro. É claro que este é o tipo de medida que adotamos porque não queremos ter de usá-la”, diz Pojo.
O porte mínimo exigido para os carros também será alterado para veículos populares de maior conforto. “Aos poucos, aqueles Corsas Classic e Voyages serão substituídos por carros mais próximos do padrão Etios”, afirma.
A frota terá de ser completamente renovada a cada cinco anos, sendo que os táxis comprados em 2016 têm o mesmo prazo para sair de circulação. De acordo com a secretaria, o DF tem 3.400 táxis – a idade média dos veículos é de 2,6 anos.
Transferência
O projeto de lei também prevê casos especiais em que a permissão do taxista poderá ser transferida. A lei em vigor, de 2014, estabelece que o documento é hereditário, mas não cria condições para que viúvos ou órfãos menores de idade, que não preenchem os requisitos para dirigir, usem a permissão de alguma forma.
“Agora, a mulher que ficar viúva e não puder dirigir o táxi poderá administrar o serviço, colocando algum taxista auxiliar e recebendo algum tipo de rendimento”, explica Pojo. O mesmo vale para os filhos menores de idade – neste caso, o juizado teria que nomeia um tutor para assumir o serviço de táxi.
Sem expansão
Em julho de 2015, o então secretário de Mobilidade Carlos Tomé anunciou que o GDF emitiria 700 novas autorizações para taxistas, após 36 anos de estagnação. Em novembro do mesmo ano, a Casa Civil afirmou que o tema tinha voltado para a mesa de elaboração, mas ainda haveria expansão nos serviços.
Nesta quinta, Pojo afirmou ao G1 que a ideia é “inviável”. “Brasília está, atualmente, com superoferta de táxis. O mercado não suportaria”, diz. Como alternativa, o subsecretário afirma que o ideal seria trazer novos serviços e tecnologias – carros adaptados para cadeiras de rodas, por exemplo, ou movidos a combustível menos poluente.
“Em algumas cidades, o carro elétrico é usado como veículo compartilhado. Em outras, foi incorporado no serviço de taxi”, afirma. Embora sejam mais caros que os carros convencionais, Pojo diz que os veículos recarregáveis baratear o serviço no longo prazo.
