Parlamentar foi condenado em 2010 a mais de 13 anos por desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. É a primeira vez que um deputado cumprirá pena durante o mandato
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (26) a prisão imediata do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), após rejeitar recurso da defesa do parlamentar. A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, considerou o embargo de declaração apenas uma medida para atrasar o processo.
É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um deputado terá que cumprir pena durante o mandato, por determinação do Supremo. O deputado está em Brasília e, segundo sua assessoria de imprensa, não vai se pronunciar.
Na sessão, os ministros decidiram manter a condenação, referente a 2010, a uma pena de 13 anos, quatro meses e dez dias, que deve ser cumprida em regime fechado. O único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio Mello, contra a decisão.
O advogado do parlamentar, Nabor Bulhões, reagiu à decisão, mas não cabe mais recursos. “A decisão viola frontalmente a Constituição e as garantias constitucionais do mandato parlamentar”, afirmou.
Em outubro de 2010, o deputado foi condenado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar mais de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998, quando era diretor financeiro do órgão. Ele também terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos. Apesar de condenado em última instância, o deputado estava até hoje em liberdade e no exercício do mandato – graças a um recurso da justiça
