Com a atual situação financeira em que se encontra o país, este ano não trouxe muitos concursos – o que faz com que as esperanças dos concurseiros sejam depositadas em 2017. A próxima Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda não foi definida, mas órgãos como a Controladoria-Geral da União e a Agência Brasileira de Inteligência solicitaram a abertura de novas seleções ao Planejamento. Confira abaixo informações sobre alguns dos processos seletivos aguardados para o ano seguinte.
Abin
A direção geral da Agência Brasileira de Inteligência informou ao Correio que a preparação e a realização de um novo concurso público estão entre as ações previstas para o biênio 2017/18. Conforme anunciado em junho pelo Correio, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, declarou que o governo federal não prevê novas seleções neste ano e nem no próximo. Mesmo assim, a Abin pediu a abertura de 650 vagas para inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Seriam 250 para o cargo de oficial de inteligência, 200 para oficial técnico de inteligência, 110 para agente técnico de inteligência e 90 para agente de inteligência. Foi pedido que as oportunidades fossem preenchidas de modo escalonado, com nomeações dividas em quatro anos, de 2017 a 2020.
Alego
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Hélio de Sousa, assinou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do estado, com o compromisso de realização de novo concurso público para o órgão. O documento prevê que o edital de abertura deverá ser publicado até 31 de março de 2017, com oferta de 47 vagas e formação de cadastro reserva. As oportunidades serão para os cargos de assistente social, cirurgião-dentista, comunicador social, farmacêutico bioquímico, médico, eletricista, técnico em aparelhos e máquinas, técnico em laboratório e análises clínicas, polícia legislativa, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais e motorista.
Câmara
O último balanço da Câmara dos Deputados indica que existem 421 cargos vagos na Casa. São 133 na área de analista legislativo e 288 de técnicos legislativos, e o quantitativo de desocupados representa 13% do quadro de pessoal, que é composto de 3221 servidores dessas áreas. O cargo de assistente administrativo é o que mais precisa de funcionários, com 266 postos vazios – a última seleção para este cargo foi em 2007 e, na ocasião, foram abertas 90 vagas com salário de R$ 3.252,22. De acordo com a assessoria do órgão, há uma autorização para a realização de novo concurso, mas não há previsão nenhuma sobre as datas. Há também a previsão do certame nos adendos do Projeto de Lei Orçamentária Federal de 2017.
Codhab/DF
Foi publicada a Lei n.° 5.728, que determina a realização de concurso público na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF). A lei obriga a companhia a providenciar a realização do certame para prover os empregos de carreira no prazo máximo de três anos. O concurso para preencher as vagas na companhia se arrasta há três anos, desde que foi autorizada a abertura de um processo seletivo, com o objetivo de preencher 75 vagas imediatas e formar cadastro de reserva.
CGU
Em maio de 2015, a Controladoria-Geral da União solicitou ao Planejamento a realização de concurso para provimento de 620 vagas de auditor federal de finanças e controle, de nível superior, com remuneração inicial de R$ 15.003,70. A solicitação não foi contemplada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. Em maio deste ano, o órgão ratificou o pedido, com o mesmo quantitativo de vagas, com objetivo de que a proposta seja atendida pela LOA 2017. A última seleção para o órgão foi realizada em 2012, para o cargo de analista de finanças e controle, com salário de R$ 12.960,77.
CLDF
Como anunciado pelo Correio, em julho, foi autorizada a abertura de nova seleção para a Câmara Legislativa do Distrito Federal. A previsão é de que sejam ofertadas 30 vagas, sendo que a maioria será de nível superior. Serão selecionados técnicos analistas e consultores, cujo salário inicial é de R$ 22.812,75. De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical), a Casa atualmente tem 848 pessoas sem concurso no quadro de funcionários – número superior ao de servidores concursados, que totaliza 665. O órgão ainda tem 391 vagas para serem preenchidas por aprovados em processo seletivo – conforme a Constituição Federal, no mínimo metade dos cargos devem ser ocupados por servidores efetivos.
Metrô/DF
O aval orçamentário do governo liberou 208 cargos para o Metrô/DF. Porém, as vagas só deverão ser preenchidas em 2017 e a categoria reivindicou maior efetivo em greve na capital. Ainda assim, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é apenas uma previsão condicionada à arrecadação dos cofres públicos e à conveniência da medida, o que não garante que as vagas serão realmente preenchidas. Ou seja, mesmo que os aprovados cheguem a tomar posse, não será com a urgência necessária que demanda o quadro defasado de funcionários. De acordo com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (Seplag/DF), ainda não é possível contratar pessoal, devido ao impedimento feito pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
MS
O Ministério do Planejamento anunciou que o Ministério da Saúde pode abrir novo concurso público. De acordo com portaria, publicada no Diário Oficial da União em 21 de setembro, serão oferecidas 102 vagas, sendo 34 para o cargo de administrador, 34 para analista técnico de políticas e 34 para contadores. O edital de abertura deverá ser até março de 2017. O provimento dos cargos dependerá de uma nova autorização do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do ordenador de despesa, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. excepcional, a prorrogação dos contratos até 31 de agosto de 2016.
Senado
O último balanço do Senado Federal indica que existem 1087 cargos vagos na Casa. São 604 técnicos legislativos, 2 advogados, 447 de analistas legislativos e 34 consultores legislativos. O quantitativo de desocupados representa mais de 40% do quadro de pessoal da Casa, que é composto por 2631 servidores. Mesmo com o déficit elevado, de acordo com a assessoria da Casa não há previsão para o próximo concurso. O último certame ocorreu em 2012 e ofereceu chances para técnico,consultor e analista. Foram 246 oportunidades de níveis médio e superior. A concorrência geral foi de 642 candidatos por vaga. O posto que registrou o maior número de cadastros foi o de analista legislativo, com mais de 63 mil concorrentes.
