Terracap tentou registrar 1,1 mil lotes de Vicente Pires, mas, com medo de nova cobrança, os próprios moradores recorreram à Justiça. Na Etapa 2 do Setor Jardim Botânico, uma ação também se arrasta. GDF tenta acelerar processo para fazer caixa
Em Vicente Pires, um grupo questionou o registro dos primeiros 1,1 mil lotes e o cartório aguarda decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para liberar escrituras
Os moradores de Vicente Pires sonham com a escritura dos terrenos ocupados irregularmente e o governo também tem interesse em acelerar o processo de legalização da área. A venda dos imóveis que estão em terras públicas é a principal aposta do GDF para fazer caixa e driblar a falta de recursos para investimentos. Mas o processo de regularização está atrasado por uma iniciativa de representantes da própria comunidade. Em novembro, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) tentou registrar os primeiros 1,1 mil lotes de Vicente Pires, mas um grupo de moradores recorreu à Justiça para barrar a liberação das escrituras. Em primeira instância, o Judiciário autorizou o registro, mas houve recurso e será preciso aguardar o desfecho da ação para avançar na regularização. Em outras áreas do Distrito Federal, impugnações também atrapalham o andamento do processo de legalização. Por trás das contestações está o interesse de pessoas em barrar a venda para escapar de uma nova cobrança.
Além da Gleba 3 de Vicente Pires, que tem 1,1 mil terrenos, a venda direta de imóveis da Etapa 2 do Setor Jardim Botânico também está emperrada por conta de contestações judiciais. Na área, existem cinco condomínios, com 1,2 mil lotes, que estão com todos os projetos urbanísticos e estudos ambientais aprovados. O caso se arrasta na Justiça desde 2008: o Conselho Especial do TJDFT determinou o registro dos terrenos, mas alguns moradores apresentaram embargos de declaração. Esse recurso foi negado, mas o grupo apresentou novos embargos, que ainda serão analisados pelo Judiciário.
O presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, conta que as contestações judiciais se transformaram no grande gargalo no andamento do processo de legalização de terras. “Hoje, o grande empecilho da regularização não são problemas urbanísticos, nem questionamentos ambientais. O que atrasa o processo é o enfrentamento realizado por pessoas que se beneficiam da ocupação desordenada do solo e ganham dinheiro para impugnar pedidos de registro. Esses grupos se especializaram em faturar alto, atrasando a regularização”, conta Júlio.
O diretor da Associação de Moradores de Vicente Pires, Glênio José da Silva, garante que a maioria da comunidade da região é favorável à regularização. Mas ele conta que um grupo pequeno recorreu à Justiça por receio de que a Terracap cobre valores altos pelos terrenos na hora da venda direta. “É um direito legal, mas, infelizmente, isso atrasa muito o processo. A maioria tem interesse em avançar; receber a escritura é um sonho antigo. O preço não tem nada a ver com o registro em cartório, podemos discutir os valores depois”, comenta Glênio. Ele lembra que foi a comunidade que encomendou os estudos ambientais e os projetos urbanísticos para a legalização. “A gente vem lutando por isso há muito tempo”, acrescenta o líder comunitário.
