Decreto que cancela alta das passagens no DF chega ao Buriti

Segundo a Casa Civil, não há prazo para a publicação do texto, que segue agora por “trâmites burocráticos” – que também vai envolver atualização no sistema de bilhetagem. Nos bastidores, o governo tenta articular o mais rápido possível esta publicação porque só depois disso vai poder recorrer à Justiça para anular a decisão dos deputados.

Na Câmara Legislativa, correm duas interpretações diferentes sobre o prazo que o governo tem para a aplicação das medidas. Uma delas é baseada em uma portaria de maio de 2016 que, segundo a Câmara, impõe prazo de dois dias úteis. Uma outra interpretação estabelece 15 dias de prazo, de acordo com uma lei de setembro de 1996.

Ao G1, a Casa Civil informou que a restrição de tempo é aplicada apenas quando o governador pode “editar” o texto dos distritais, como vetar parcial ou integralmente. Na prática, o Buriti justificou que não há contagem de tempo porque Rodrigo Rollemberg não pode mais “mexer” no que foi decidido pelos deputados.

O aumento das tarifas foi barrado por 18 dos 24 parlamentares. Os seis outros votos foram de distritais que não compareceram: Agaciel Maia (PR), Cristiano Araújo (PSD), Luzia de Paula (PSB), Robério Negreiros (PMDB), Rodrigo Delmasso (Podemos) e Telma Rufino (Pros). Correligionário de Rollemberg e ex-presidente em exercício, Juarezão (PSB) votou para derrubar as tarifas.

A votação foi acompanhada por um grupo pequeno de manifestantes na área externa da Câmara Legislativa. O ato contou com faixas, cartazes e palavras de ordem contra Rollemberg e a favor da “tarifa zero”. Após a aprovação, o grupo comemorou e defendeu que o preço das passagens caísse mais ainda. Não houve registro de confronto com a PM ou impacto no trânsito.

Após a votação, o governador convocou a imprensa para qualificar como “irresponsável”, “ilegal”, “abusiva” e “desconectada da realidade” a decisão da Câmara Legislativa. Na ocasião, Rollemberg confirmou que vai recorrer à Justiça para restabelecer a alta nas passagens.

Os valores passaram de R$ 2,25 para R$ 2,50 nas linhas circulares e alimentadoras do BRT (aumento de 11%); R$ 3 para R$ 3,50 (aumento de 16%) em linhas metropolitanas “curtas”; e de R$ 4 para R$ 5 (aumento de 25%) no restante das linhas, além do metrô.

As novas tarifas estão entre as mais caras do país. Na comparação com o primeiro semestre de 2015, a tarifa mais cara já acumula alta de 66%. Segundo o governo, com o reajuste, a estimativa é de economizar R$ 180 milhões.

A nova tabela foi anunciada no último dia útil de 2016, sob a justificativa de que esta é a única saída do governo para manter o sistema de transporte público funcionando. Segundo o GDF, o reajuste deve cobrir as gratuidades oferecidas a estudantes, idosos e deficientes. O Buriti diz subsidiar 50% dos custos do sistema.

Este é o segundo aumento nas passagens ocorrido na gestão do governador Rodrigo Rollemberg, que assumiu o Buriti em 2015. O anterior ocorreu em setembro do ano passado e gerou protestos. Até então, os valores do tíquete de ônibus eram os mesmos desde 2006 e os de metrô, desde 2009.