Prazo para aditamento de contratos vigentes começou nesta segunda-feira e poderá ser feito pelo site do Fundo de Financiamento até 30 de abril
Contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem ser renovados a partir desta segunda-feira pela internet, no SisFies, o sistema do programa. A renovação vale somente para contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016. As renovações podem ser feitas até 30 de abril.
O pedido de aditamento semestral é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os alunos devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies. Na última segunda-feira, o acesso ao sistema foi aberto às instituições de ensino superior para o cadastro de dados dos alunos beneficiados. Agora, os estudantes devem confirmar as informações.
No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.
Prazo para renovação
A abertura do SisFies para os aditamentos foi uma das primeiras medidas anunciadas este ano pelo Ministério da Educação (MEC). A intenção é evitar os problemas que ocorreram no ano passado. No segundo semestre de 2016, as renovações dos contratos, que geralmente ocorrem no início do semestre, só puderam ser feitas a partir de outubro, devido a atrasos de pagamentos do governo à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. De acordo com o MEC, cerca de 98% dos estudantes conseguiram renovar o financiamento, o que totalizou um orçamento de 8,6 bilhões de reais.
O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O aluno só começa a pagar a dívida após a formatura. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, mais de 2 milhões de alunos participam do programa.
Novas vagas
O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou na última sexta feira que em 2017 serão abertos, ao menos, o mesmo número de novos contratos gerados em 2016: 220.000. “Para 2017 foram garantidos ao Fies 21 bilhões de reais, de forma a dar continuidade aos financiamentos, manutenção dos contratos com os agentes financeiros e abertura de vagas”, afirmou Silvio Pinheiro, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por financiar o programa. Atualmente, o Fies atende 1,5 milhão de estudantes — foram abertos 220.000 em 2016.
(Com Agência Brasil)
