Relatório aponta superlotação de 160% e baixa qualidade de vida na unidade. Prédio abriga presos do semiaberto, que deveriam estar em outra unidade; secretária promete mais vagas até o fim do ano.
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A Defensoria Pública do Distrito Federal entrou na Justiça, nesta semana, para pedir a interdição parcial do Centro de Detenção Provisória (CDP) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo o órgão, os internos vivem em “condições subumanas”, que seriam reflexo da falta de infraestrutura e da superlotação.
De acordo com ação, o local abriga presos provisórios e condenados em regime semiaberto, mas esse segundo grupo não podia estar no local. Uma inspeção feita no local pelos defensores públicos aponta que o CDP tem duas vezes mais internos que a capacidade normal.
Não há data marcada para o julgamento da ação, e o governo do Distrito Federal deverá ser acionado para prestar esclarecimentos. Até a noite desta quarta (18), o Palácio do Buriti dizia não ter sido notificado do processo.
No segundo semestre de 2016, defensores públicos fizeram vistorias em todas as unidades prisionais do DF. Entre os quesitos avaliados, estavam a estrutura dos estabelecimentos, o número de agentes penitenciários, o tamanho das celas, a frequência de alimentação e dos banhos de sol.
Superlotação
De acordo com dados fornecidos pelo próprio governo e incluídos no relatório, o CDP tem capacidade para 1.646 internos. Á época do relatório, havia 4.267 pessoas nas celas – 160% a mais que a lotação ideal.
Para atender a tantos presos, a administração do presídio teve que reduzir a periodicidade das visitas de familiares. Os encontros aconteciam a cada 15 dias, e passaram a acontecer de três em três semanas. O excesso de detentos, segundo a Defensoria Pública, foi causado pelas sucessivas greves de agentes penitenciários, que cobram contratações e melhores condições de trabalho.
“Com a superlotação, a higiene e alimentação ficam totalmente prejudicadas. O sanitário, que foi feito para duas pessoas usarem, está sendo usado por 10. Não tem agente penitenciário suficiente pra suprir essa superlotação fazendo com que eles trabalhem fora da escala. Nosso papel é defender a lei e tratados internacionais e fazer com que o estado preserve os direitos dos presos, funcionários e familiares”, diz o defensor do núcleo de direitos humanos Daniel de Oliveira.
Para resolver a superlotação, a defensoria sugere que o CDP seja parcialmente interditado, até o limite em que sobrem apenas 1.646 detentos no prédio. Assim, seria possível restabelecer a lotação ideal para o prédio, sem o estrangulamento da estrutura.
Se isso não for possível, o documento da Defensoria Pública defende que a entrada de um interno seja condicionada à saída de três presos atuais. Segundo a ação, isso “”possibilitará à Administração Pública um prazo maior para a construção de novas unidades com a adequação das vagas disponibilizadas”.
Novas vagas
Em entrevista à TV Globo na manhã desta quarta, a secretária de Segurança Pública, Márcia de Alencar, afirmou que o Centro de Detenção Provisória terá 3.300 novas vagas até fim de 2017.
Durante a entrevista, a secretária afirmou que, além dos R$54,6 milhões que serão investidos em equipamentos e na construção de uma nova unidade de regime fechado na Papuda, o governo já recebeu outros R$ 112 milhões que estão sendo investidos no centro, que também fica no complexo penitenciário. “Serão quatro blocos com 800 vagas cada, que ficam prontos até o fim do ano”, informou.
O Complexo da Papuda tem 14 mil detentos e abriga quatro dos seis presídios do DF: as Penitenciárias I e II, o Centro de Detenção Provisória e o Centro de Internação e Reeducação. Segundo a Secretaria de Segurança, a maior parte dos presos do DF têm entre 18 e 25 anos, são reincidentes, têm baixa renda e são envolvidos com tráfico de drogas.
