O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF aprovou a regularização de 8,3 mil lotes nos últimos dois anos. Mas ainda há empecilhos para o registro em cartório. A liberação do documento definitivo pode durar até uma década
Mais de 8,3 mil terrenos em condomínios foram regularizados desde 2015, mas a maioria dos moradores de parcelamentos ainda está longe da sonhada escritura. Nos últimos dois anos, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) deu aval à legalização de 16 condomínios, o que beneficiou 28 mil pessoas. Mas somente quatro deles tiveram registro em cartório.
A maioria da aprovação de projetos ocorreu em 2015, quando o Conplan liberou a regularização de 7.617 lotes, onde vivem 25.729 pessoas. O número é alto por conta da legalização urbanística de duas glebas de Vicente Pires. As terras são de propriedade da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). Além da cidade, foram beneficiados parcelamentos no Grande Colorado, instalados em área particular, além de condomínios no Setor São Bartolomeu e no Jardim Botânico — esses últimos em área pública.
Em 2016, foram regularizados somente 739, todos localizados no Setor Boa Vista, em Sobradinho. Os oito condomínios beneficiados pela aprovação no Conplan fazem parte da antiga Fazenda Paranoazinho e estão em terras particulares.
A aprovação no Conplan é um passo importante, mas não encerra o processo de regularização. Depois do aval do colegiado, o governador publica um decreto aprovando o parcelamento. Com esse documento em mãos, o proprietário pode solicitar o registro dos terrenos em cartório, mas a liberação das escrituras pode demorar — às vezes, até uma década. Isso porque o pedido de registro, na maioria das vezes, sofre impugnação, e esses questionamentos vão parar na Justiça. Somente depois do aval do Judiciário é que o cartório pode registrar os imóveis e entregar a documentação ao empreendedor. No caso de áreas particulares, ainda é preciso aguardar a negociação entre o proprietário do parcelamento e os ocupantes.
Próximos
O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, conta que a expectativa é regularizar um número alto de terrenos e condomínios em 2017. Segundo ele, as etapas 2 e 4 de Vicente Pires já tiveram licenciamento ambiental e, em breve, serão submetidas à análise do colegiado. “Também está prevista a aprovação de outras áreas, como Bernardo Sayão e Arniqueiras. A Terracap está quase finalizando os processos de licenciamento ambiental dessas duas regiões”, explica o secretário. “Este ano, demos prosseguimento à regularização dos parcelamentos da antiga Fazenda Paranoazinho. Também vamos analisar, em breve, a aprovação de condomínios no Setor Tororó”, acrescenta.
Segundo o secretário, o número de processos em análise no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) só não é maior porque falta empenho da comunidade de algumas regiões ocupadas irregularmente. Cabe aos interessados elaborar os projetos urbanísticos e arcar com os custos da realização de estudos técnicos. “Em algumas regiões, a regularização não está caminhando por causa dos interessados, como no Jardim Botânico. Em outras áreas, como no Setor Tororó, a gente percebe um grande empenho da comunidade, o que tem contribuído para acelerar os processos”, revela Thiago de Andrade.
