Na visão da Defensoria Pública do DF, o Centro de Detenção Provisória (CDP) oferece condições subumanas, em razão da insuficiência da estrutura física e da superlotação
No momento em que o país vive uma crise no sistema carcerário, a Defensoria Pública do Distrito Federal ajuizou uma ação para interditar parcialmente uma ala da Papuda. Na visão do órgão, o Centro de Detenção Provisória (CDP) oferece condições subumanas, em razão da insuficiência da estrutura física e da superlotação. A unidade prisional tem capacidade para 1.646 internos, mas abriga 4.267 — 159% acima do previsto. “Um número inaceitável. Vimos em algumas celas, refletidas em tantas outras, que havia 57 presos onde só existe suporte para 12”, detalhou o coordenador do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública, Leonardo Moreira. Por outro lado, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) também abriu uma sindicância para verificar possíveis irregularidades na construção do bloco do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), localizado no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA). Entre elas, está a possibilidade de o prédio ter sido erguido sem a consulta e o licenciamento do órgão de proteção ambiental local.
A Defensoria pede a interdição parcial do CDP, determinando a limitação da capacidade prisional em 1.646 e que seja suspenso o ingresso de novos presos. A decisão ocorreu após visitas no segundo semestre do ano passado a estabelecimentos prisionais. “Em razão da superlotação, percebemos que alguns direitos dos sentenciados estão sendo tolidos, como o acesso a saúde, classificação para trabalho e estudo — hoje somente 10% atendidos”, destacou Moreira. Em razão da superlotação, a visitação, que antes era feita a cada 15 dias, passou para 21 dias. “O banho de sol é feito a cada dois ou três dias. Não diariamente, por cada duas horas, como o determinado. Isso tudo em razão do baixo número de agentes penitenciários no sistema”, sinalizou.
Na visão do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias, a medida é condizente com a realidade carcerária do DF. A categoria também sinaliza o baixo efetivo. Atualmente, cerca de 1,2 mil agentes integram o sistema penitenciário para atender mais de 14 mil presos. “Quanto à superlotação, é preciso concluir urgentemente as unidades que estão em construção, além de construir mais unidades e dobrar o quadro do efetivo de agentes de atividades penitenciárias”, afirmou o presidente do sindicato, Leandro Allan.
Resposta
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSPDF) e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informaram que ainda não foram citadas da ação da Defensoria Pública. “A Secretaria da Segurança reconhece o deficit de vagas no sistema prisional do DF, que também é uma situação verificada em outros estados do país, mas está trabalhando no processo de ampliação dos presídios e modernização do sistema”, disse, em nota. De acordo com o órgão, em maio passado, foram entregues dois novos blocos com 400 vagas, ao todo, no CDP. “Com isso, a capacidade atual da unidade é de 1.646 vagas. Porém, existem 4.033 custodiados lotados no CDP. Para acabar com esse deficit, estão sendo construídas quatro novas unidades (CDPs 1, 2, 3 e 4) com 3,2 mil vagas, que serão inauguradas ainda em 2017”, detalhou a nota.
