Alvo de ação da PF é nomeado para conselho de diversidade religiosa no governo do DF

Bulhões acabou indiciado pela PF por falsidade de documento público, falsidade ideológica e violação de sigilo funcional, em meados de 2016. O caso segue sob sigilo, à espera de decisão do Ministério Público Federal (MPF) para definir se leva a denúncia à Justiça.

O governo informou que a nomeação do advogado foi regular (leia as explicações mais abaixo). O conselho disse que não tinha autorização para passar o telefone dele. O número que ele deixa como contato na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cai na Secretaria de Portos, na Presidência da República. Após ser procurado pela reportagem, ele suspendeu a conta que mantinha em uma rede social.

De acordo com o jornal O Globo, oficialmente a PF sustentou que fez a ação de busca e apreensão no apartamento do advogado por conta de uma investigação sobre documentos falsos. A informação, no entanto, seria apenas um pretexto para ampliar as investigações sobre laços entre Bulhões e outras pessoas já investigadas no exterior por envolvimento com o terrorismo.

Pelas informações da PF, Bulhões teria mantido contato com estrangeiros acusados de envolvimento em ações terroristas, diz o jornal. Os indícios seriam e-mails trocados entre Bulhões e interlocutores ligados a uma rede terrorista internacional. No dia da operação, ele ficou por quatro horas na sede da polícia.

A ação da PF no apartamento de Bulhões, na Asa Norte, ocorreu em abril de 2015. Na ocasião, policiais apreenderam ao menos cinco malotes de documentos, três computadores e diversos pendrives.

Um caminhão do Grupo Antibomba da corporação chegou a ser deslocado para a frente do edifício, na quadra 104 Norte. À época, o advogado trabalhava na embaixada de Omã no Brasil como recepcionista havia cerca de quatro meses.

Segundo a Casa Civil da Presidência, Santos também ocupou cargos de nível médio na Polícia Federal, na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, na Casa Civil e na Secretaria de Portos da Presidência.

Questionada, a Secretaria de Direitos Humanos – à qual o conselho é ligado – disse que Bulhões mostrou “todas as certidões necessárias” para fazer parte do comitê, como provas de que não possui antecedentes criminais e pendências civis. A pasta não informou se já sabia do resultado do inquérito da PF antes de nomeá-lo. Também não disse se checou a veracidade das certidões.

A secretaria declarou apenas que uma comissão formada por dois servidores do governo e dois especialistas na área de direitos humanos analisaram a candidatura dele com base nos “parâmetros legais do edital, com perfeição jurídica”.

O processo de escolha para definir os conselheiros começou em agosto de 2016. O grupo é formado por 11 titulares e 11 suplentes com representantes da sociedade civil e do governo. Ele foi criado para ser um “espaço de diálogo entre sociedade e Estado, atuando como colaborador no fomento à promoção dos direitos humanos para a diversidade religiosa, no combate à intolerância religiosa e na defesa da laicidade”. Os conselheiros não são remunerados.

O objetivo é encontrar maneiras de reduzir casos de intolerância religiosa no DF. Nos dois últimos anos, o governo diz ter registrado “dezenas de casos”. Entre eles, os de depredação ou destruição de templos e imagens, como na Prainha dos Orixás, templos de matriz afrobrasileira, templo espírita kardecista, ataque à mesquita do Centro Islâmico e à Igreja do Santo Daime. O assunto levou o governador Rodrigo Rollemberg a sancionar no ano passado uma lei que define o dia 25 de outubro como o Dia de Combate à Intolerância Religiosa.