Medida permite GDF fazer compras sem licitação e pedir repasse do governo federal. Rollemberg determinou que Adasa defina restrições sobre uso da água potável enquanto persistir crise hídrica.
O governo do Distrito Federal decretou situação de emergência pelos próximos 180 dias por causa da pior crise hídrica enfrentada na história. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (25). Na prática, a decisão é uma forma de o governo reconher a gravidade da escassez hídrica e abre margem para que sejam feitas compras sem licitação. Ela também permite ao GDF receber repasses do governo federal.
Com a medida, o governador Rodrigo Rollemberg atribui à Agência Reguladora das Águas (Adasa) definir restrições para o uso de água potável da rede pública, para utilização domiciliar, comercial, industrial e lazer, enquanto permanecer a situação de emergência.
Rollemberg também determinou que a Adasa restrinja a captação de água na bacia do Descoberto para qualquer atividade que não seja abastecimento para consumo humano, nas unidades hidrográficas. O texto não precisa se a restrição significa fim da captação de água ou apenas pede diminuição nas atividades.
A Secretaria de Agricultura fica com a missão de implementar medidas de apoio aos agricultores, com o objetivo de melhorar a eficiência no uso da água pelo setor. Também deverá fiscalizar o cumprimento das restrições para não captar água no Descoberto. Na segunda (23), o governo tinha anunciado que iria barrar novas licenças para agricultores captar água na região.
A Agefis, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a Polícia Militar são os órgãos responsáveis para fiscalizar todas as medidas previstas no decreto, aplicando sanções se for necessário.
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Racionamento
Nesta quarta, imóveis de 11 regiões ficam sem água pela segunda vez a partir das 8h. A medida afeta parte de Águas Claras e Ceilândia, Park Way, Núcleo Bandeirante, C.A. IAPI, Candangolândia, Setor de Postos e Motéis, Metropolitana, Vila Cauhy, Vargem Bonita e Samambaia.
Isso significa que, nas casas, comércios e prédios públicos dessas áreas, o fornecimento só começa a partir das 8h de quinta (26) – e vai voltando, gradualmente, até o fim de sexta (27). De sábado (28) a segunda (30), as torneiras funcionam normalmente mas, na terça (31), deve haver novo corte.
O “rodízio” afeta todas as regiões que são abastecidas pelo reservatório do Descoberto, o maior da capital (veja lista ao fim da reportagem). O corte no fornecimento está autorizado desde 10 de novembro, mas ainda não tinha sido implementado – e agora, não tem data prevista para terminar.
Como balanço da primeira semana de racionamento, o presidente da Caesb, Maurício Luduvice, disse que a medida permitiu à Caesb economizar “uma Ceilândia por dia”. Segundo ele, em seis dias de restrição, o DF deixou de gastar 550 litros de água por segundo – o suficiente para abastecer uma população de 360 mil habitantes.
