Decisão da 8ª Vara Criminal põe fim ao processo, que corre desde 2014. Juiz entendeu que faltavam provas contra a dupla.
Justiça de Brasília absolveu o doleiro Fayed Traboulsi e a delegada aposentada Sandra Maria Silveira das acusações de lavagem de dinheiro e corrupção. A decisão da 8ª Vara Criminal, que saiu nesta quinta-feira (9), põe fim ao processo que corre desde 2014.
O próprio Ministério Público, que tinha oferecido a denúncia, pediu o arquivamento por falta de provas. No começo, o órgão argumentava que o doleiro repassou R$ 50 mil à delegada em 2013 em troca de informações sobre investigações da Polícia Civil. À época, Sandra era assessora jurídico-legislativa da Secretaria de Segurança Pública.
“Consoante se infere dos autos, o conjunto probatório não oferece elementos de prova hábeis a concluir, de forma segura e convincente, que os acusados tenham praticado os delitos, ora em análise, e que lhes foram imputados”, considerou o juiz Evandro Neiva de Amorim.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2013/09/19/lanchaapreendida620.jpg "Lancha apreendida pela Polícia Federal no lago Paranoá, em Brasília, durante a Operação Miquéias (Foto: Divulgação / Polícia Federal)")
Miqueias
O doleiro Fayed Traboulsi foi preso em novembro de 2016 na mais recente fase da operação Miqueias, por supostas fraudes em fundos de previdência de servidores de prefeituras de nove estados e do Distrito Federal. Ele foi solto no mês seguinte, após conseguir liminar. A operação Miqueias investiga desde 2013 um esquema que teria desviado ao menos R$ 50 milhões dos benefícios durante quase uma década.
Tanto Fayed quanto a delegada Sandra Maria Silveira fazem parte do grupo de 43 pessoas que foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em julho do ano passado por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
De acordo com as investigações, os acusados simulavam consultoria financeira a agentes públicos e usavam empresas fantasmas para lavar o dinheiro desviado. O primeiro contato com os gestores era geralmente feito por “mulheres bonitas”. O doleiro foi apontado como líder da organização criminosa.
No entendimento do juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal, os investigados “possuem notável círculo de interferência na esfera estatal, especialmente em corporações responsáveis diretamente pela persecução penal (no caso, a Polícia Civil do DF) e a Receita Federal”.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2013/09/19/abr190913mca_9809.jpg "Lamborghini apreendida pela Polícia Federal durante a operação Miquéias, em Brasília (Foto: Elza Fiúza/ABr)")
O escândalo começou a ser investigado em 2009 pela Polícia Civil do DF, a partir da descoberta de indícios de movimentações financeiras em empresas fantasmas. Quatro anos depois, o caso passou para a esfera federal, pela suspeita de também ter havido prática de crimes financeiros.
A Operação Miqueias foi deflagrada em setembro de 2013 e prendeu 27 pessoas, além de cumprir dezenas de mandados e busca e apreensão, em Brasília e em nove estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Amazonas e Rondônia).
Em outubro de 2013, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (SRT) a investigação, por causa do suposto envolvimento de três deputados federais – Waldir Maranhão (PP-MA), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Eduardo Gomes (PSDB-TO) – no esquema. Telefonemas gravados pela Polícia Federal foi flagrado conversando com os parlamentares em diversas ocasiões.
