Casa adotará duas medidas: reduzir a verba mensal e vetar que recurso não usado em um mês seja acumulado no seguinte
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa prepara duas medidas para reduzir os gastos com correspondência. A primeira, que será publicada no diário da Casa nesta quarta (22/2), veta que recursos não utilizados em um mês sejam acumulados para o seguinte. A segunda, que deve entrar em vigor só após o carnaval, prevê a redução dos valores que cada deputado tem disponível.
Hoje, os parlamentares têm, individualmente, cerca de R$ 19 mil para usar com serviço de postagem mensalmente. A ideia é reduzir o valor para R$ 10 mil, o que representaria uma economia de 43%.
Somados, os 24 deputados podem gastar até R$ 5,4 milhões por ano. Com a redução, o valor disponível por ano deve cair para R$ 3,1 milhões. Nos dois primeiros anos da atual Legislatura, o gasto com correspondências chegou à casa dos R$ 6 milhões.
A medida é um dos passos para economizar os recursos da CLDF, que vem sofrendo duras críticas por conta dos gastos de verba pública em tempos de crise.
Teto constitucional
Na terça (21), o Diário Oficial da Câmara Legislativa (DCL) publicou portaria que cessa o pagamento de vencimentos acima do teto constitucional para servidores da Casa. Os parlamentares, entretanto, ficaram de fora da limitação.
A decisão segue orientação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A assessoria de imprensa da Câmara explica que os parlamentares não são atingidos pela medida “porque não recebem salário, mas subsídio” e, por isso, não seriam alcançados pela determinação. No DF, o teto é de R$ 30.471,10.
Gastos
Entre 2 de fevereiro, quando a Casa voltou aos trabalhos, até a tarde de segunda-feira (20), o Legislativo local havia gasto R$ 29,5 milhões — uma média de R$ 2,2 milhões por dia útil.
