Em parecer, Procuradoria constatou irregularidades em contrato de 2014. Secretaria de Ciência e Tecnologia pagou workshop no exterior sem licitação por R$ 398 mil.
A casa Civil do Distrito Federal decidiu abrir sindicância nesta sexta-feira (24) para apurar a contratação da Universidade de Tecnologia de Auckland, maior cidade da Nova Zelândia, sem licitação. O pente-fino deve avaliar em 30 dias se houve irregularidade ao promover no país o curso “Liderança Global para o Futuro”. Bancando todos os custos dos bolsistas, o governo gastou na época R$ 398,85 mil com a formação voltada para estudantes e servidores públicos.
Ela ocorreu entre 4 e 29 de agosto de 2014. O curso fez parte do programa de intercâmbio “Brasília Sem Fronteiras” – lançado em 2013 pela Secretaria de Ciência e Tecnologia e atualmente suspenso por falta de verba. Um parecer da Procuradoria-Geral do DF de novembro de 2015 foi usado como base para a Controladoria-Geral recomendar a abertura da sindicância.
De acordo com o parecer, não foi respeitado o prazo mínimo de 90 dias após o anúncio para realizar a prova a fim de selecionar os participantes da bolsa – conforme mandam as regras dos concursos públicos. Não houve parecer jurídico prévio, continuou o órgão. A Procuradoria também apontou que a contratação não foi publicada no Diário Oficial.
Outra irregularidade indicada é o fato de o próprio secretário de Tecnologia da época ter assinado todos os trâmites de pagamento, sem passar pela área financeira. O documento não cita o nome do então secretário. À época, a pasta era gerida por Glauco Rojas Ivo. O G1 não conseguiu localizá-lo.
“Reforça esse entendimento o fato de que a contratação em tela, formalizada por meio de inexigibilidade de licitação, contrariou orientação desta Casa em diversos opinativos envolvendo o Programa Brasília Sem Fronteiras.”
A Procuradoria argumenta ainda que, antes de contratar a universidade, deveria ter sido feita uma comparação de preços com outras instituições de mesmo renome. O órgão também criticou o fato de não ter sido detalhado um perfil técnico dos professores que iriam promover o curso.
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Parecer da Procuradoria-Geral do DF sobre o curso na Nova Zelândia (Foto: Reprodução)
Entenda
O programa foi lançado em 2013, e a primeira edição contou com 2,3 mil inscritos e atendeu 190 estudantes e servidores. Os bolsistas tinham todas as despesas do curso pagas, incluindo passagens aéreas, seguro-saúde, documentação, hospedagem e material de didático, além de bolsa-auxílio para pagamento de alimentação, transporte e demais gastos pessoais.
Em 2014, o Tribunal de Contas do DF suspendeu a licitação da Secretaria de Ciência e Tecnologia aberta para contratar uma agência de viagens para compra de passagens do programa por suspeitas de sobrepreço. O tribunal reavaliou a decisão e liberou o processo licitatório em seguida.
