Rollemberg vai à Câmara para defender transformação de Hospital de Base em instituto

A administração será feita por um conselho de oito membros, quatro nomeados pelo secretário – que assume função de presidente do colegiado – e quatro da sociedade civil. Nenhum deles será remunerado pela função ou poderá ser político, filiado a partido ou parente de político em até terceiro grau.

O quadro de funcionários do hospital também deve mudar. Os trabalhadores vinculados ao instituto também deverão ser celetistas, em vez de concursados. Os cerca de 3,4 mil servidores vão então poder optar por permanecer sob o novo formato ou ser remanejados para outras unidades de saúde do DF.

“Tenho convicção absoluta de que [o Instituto] vai mudar o atendimento à população. Queremos implementar o quanto antes para que, rapidamente, possamos ter um modelo de inspiração para o Brasil no Hospital de Base que já é referência no DF”, disse o governador.

Segundo o governo, o modelo que se pretende implementar no Base vai seguir os exemplos da Rede Sarah Kubitschek, do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte e do Hospital Estadual do Acre.

De acordo com a Secretaria de Saúde, o projeto começou a ser elaborado no ano passado a partir de uma demanda do Conselho de Saúde – responsável por votar e fiscalizar ações do SUS – , que sugere a descentralização administrativa e orçamentária do Hospital de Base.

O texto apresentado nesta terça, segundo o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, passou pelo crivo do Ministério Público do DF, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Regional de Medicina e do Tribunal de Contas do DF, que embargou as contratações do governo por ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo relatório divulgado em janeiro, o GDF fechou 2016 com um gasto de 46,82% da arrecadação de impostos apenas para pagar o salário de servidores. O limite de alerta é de 44,10%.

Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Reginaldo Veras, o projeto “enterra, de vez, a implantação das Organizações Sociais (OS), às quais sempre fomos contrários”. No entanto, ela afirma que será preciso fazer uma análise mais aprofundada do projeto. As OSs são entidades sem fins lucrativos, e eram cogitadas para gerir as UPAs do DF.

“Se o atendimento for de excelência, com respeito aos servidores públicos que não podem perder direitos e, acima de tudo, com a celeridade nos processos de compras e contratação de funcionários, terá apoio da população e, logo, da Câmara”, disse Veras.

Rollemberg, no entanto, afirmou que as OS ainda podem estar nos planos do governo. “Não descartamos a implementação. Estamos sempre em diálogo com a Câmara. Agora, vamos focar no Hospital de Base.”

A expectativa do governo é de que o projeto seja apreciado pelo plenário da Câmara até final de junho. Se for aprovado, o novo modelo deve começar a funcionar em seis meses.

Se for a aprovada a criação do Instituto Hospital de Base, o salário dos novos funcionários – contratados pela CLT – será menor que o atual e o regime de trabalho, baseado no cumprimento de metas. O orçamento, no entanto, será mantido o mesmo: R$ 550 milhões por ano.

De acordo com a Secretaria de Saúde, 82% do orçamento é usado apenas para pagar o salário de funcionários. Somente dos técnicos de enfermagem – que correspondem a 67% do quadro profissional do hospital –, a remuneração varia de R$ 1.096,84 a R$ 9.981,88. A média nacional para o regime de 36 horas, segundo Fonseca, é de R$ 1,4 mil. Os auxiliares de enfermagem recebem entre R$ 56,75 e R$ 18.792,09. Os valores estão disponíveis no Portal da Transparência.

Se o projeto de lei for aprovado, o salário dos funcionários vai ser regulado pelo valor de mercado, mais próximo a R$ 1,4 mil. Os servidores que já fazem parte do quadro não terão reajuste salarial. A dedicação exclusiva, que hoje é obrigatória, será opcional. Em contrapartida, os funcionários terão que seguir um regime de metas.

Os novos funcionários serão contratados por meio de edital público de chamamento, baseado em manual de contratações que deve ser criado pelo conselho administrativo.

O dinheiro do instituto será repassado pelo GDF com base em um contrato de gestão, comum nas autarquias. Segundo o governo, o status de instituto vai garantir ao hospital “maior agilidade na compra de medicamentos e aparelhos”, porque não se aplicariam as regras de licitação da secretaria. Por outro lado, todas as aquisições são de uso exclusivo do Base, não podendo ser transferidas para outras unidades de saúde do DF.

O conselho do hospital será responsável pela elaboração de um manual de contratações, além de um manual de gestão de pessoas e um manual de monitoramento e controle administrativo. Esses manuais terão normas bem definidas de metas e desempenho.

Atualmente o Hospital de Base conta com 750 leitos (com possibilidade de chegar a 900). Ao todo, 15 leitos de UTI estão desativados por falta de pessoal.