Ex-senador responde por contratos da Câmara Legislativa do DF, que presidiu entre 2000 e 2001. Processo criminal ainda tramita na Justiça local; cabe novo recurso.
OSuperior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso ao ex-senador Gim Argello (PTB) em um processo que apura fraudes em licitações de 2001 a 2002, quando o político era presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A decisão devolve o processo para o Tribunal de Justiça do DF, mas ainda pode ser alvo de recurso.
Um contato com a defesa de Gim no processo, e aguardava retorno até a publicação desta reportagem. O ex-deputado distrital Benício Tavares (PMDB), cassado em 2011 pelo Tribunal Regional Eleitoral, também responde ao processo inicial, mas não está incluído no recurso enviado ao STJ.
A decisão assinada no último dia 5 e publicada nesta segunda-feira (11) é da ministra Laurita Vaz. Gim ainda pode recorrer para que o pedido seja analisado em plenário – caso seja rejeitado novamente, o tema deve voltar em definitivo para a Justiça local. No TJ do DF, a denúncia nem sequer foi aceita, ou seja, Gim ainda não é reu no processo.
Alvo da Lava Jato, Gim Argello está preso desde abril de 2016. Em outubro, o ex-senador foi condenado a 19 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação. A prisão completa um ano nesta quarta-feira (12).
Segundo as investigações, ele solicitou vantagem indevida para evitar que os empreiteiros fossem chamados para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, em 2014.
O processo
Gim e Benício são acusados de crime contra a Lei de Licitações e peculato (desvio de recursos). Conforme o processo, Gim Argello dispensou irregularmente um processo de licitação para locação de equipamentos de informática e contratação de serviços na área. O contrato firmado foi encerrado antes do término, mediante indenização simulada, segundo o Ministério Público.
A denúncia se baseia em parecer de 2003 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que constatou prática de ato antieconômico pelo então presidente da Câmara Legislativa, Gim Argello. Segundo o Tribunal de Contas, a opção por alugar e não comprar os equipamentos teria causado prejuízo de mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos. O contrato tinha valor total de R$ 5,8 milhões.
Em 2013, o caso “subiu” para o Supremo Tribunal Federal (STF), porque o senador tinha mandato vigente e foro privilegiado. O procurador-geral da República à época, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra Gim pelos mesmos crimes. Em 2015, quando o mandato acabou, o processo foi remetido de volta à Justiça do DF, sem avanços.
Nos recursos apresentados nos últimos anos, a defesa de Gim defende que as acusações são antigas e já prescreveram – ou seja, que o ex-senador não pode mais responder a essas denúncias. O argumento chegou a ser acatado em primeira instância, mas o MP recorreu e conseguiu reverter a decisão.
Se o tema voltar, de fato, ao Tribunal de Justiça do DF, a 2ª Vara Criminal de Brasília terá que decidir se recebe ou não as denúncias. Se decidir que sim, Gim e Benício viram réus no processo, e terão chance de produzir provas e se defender no julgamento.
