Plano Nacional de Gestão do Patrimônio Histórico é debatido em Brasília

Para o Ministro da Cultura, Roberto Freire, o encontro é uma oportunidade para definir onde é “melhor e mais significativo” aplicar recursos, sem desperdício.

“O Iphan e a Unesco terão todo o apoio [do ministério] para que sofram os menores cortes possíveis.”

O ministro mencionou o sucateamento do Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília, como “um legado da pior espécie entregue a atual gestão do GDF”. Localizado na Esplanada dos Ministérios, centro político da capital, o teatro de maior expressividade local está fechado desde 2014.

A criação de uma plano de gestão de recursos é o tema central do 3º Encontro Brasileiro das Cidades Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial, que ocorre na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na Asa Norte, em Brasília. A elaboração do documento responde a uma demanda do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Povo que não cultua história e tradição, é um povo que perde seu destino e seu horizonte”, disse o presidente do TCU, Augusto Nardes, na abertura do evento.

O encontro reúne governadores, prefeitos e representantes de instituições ligadas ao tema – como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial .

Com o plano, ficarão delimitadas as regras para exploração turística e definidas as responsabilidades das instituições – públicas e privadas – envolvidas no setor de turismo. Temas como transporte, hospedagem, acessibilidade, atendimento ao turista e formação de mão de obra especializada também devem ser incluídos no documento.

De acordo com o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, o evento tem grande simbolismo para Brasília, que completa 57 anos da execução do plano urbanístico de Lúcio Costa no dia 21 de abril. Sobre o Plano Nacional, ele afirmou ser uma medida necessária para articular todas as cidades patrimônio em uma “grande política de Estado”.

“O Brasil tem uma riqueza cultural extraordinária que está expressa em seus diversos patrimônios. É preciso aproveitar essa diversidade para promover um desenvolvimento sustentável, com geração de emprego e renda.”

Sobre a recuperação do Teatro Nacional, citada pelo Ministro da Cultura, Rollemberg afirmou que o governo está “buscando recursos” e que, por enquanto, está dando preferência à revitalização de alguns espaços culturais da cidade, como o Centro de Dança, na Asa Norte, e o Espaço Cultural Renato Russo, na Asa Sul.

“Agora, a prioridade é melhorar as condições do setores hoteleiros norte e sul. Também vamos lançar, em breve, uma licitação para recuperar o Museu de Arte de Brasília e continuamos a desobstrução da orla do Lago Paranoá para garantir a escala bucólica prevista na concepção original da cidade.”

A presidente do Iphan, Kátia Bogéa, informou ao G1 que tem buscado atuar de forma integrada e colaborativa com o GDF. O instituto atua na fiscalização e autorização de obras e reformas em monumentos tombados e na sugestão de ações para fomentar o turismo e a cultura locais.

“Brasília é uma referência na história do urbanismo mundial. Temos que saber explorar essa característica, valorizando-a e potencializando-a em memória da qualidade de vida dos cidadãos.”

A elaboração de um plano nacional para gestão de recursos destinados a cidades e municípios que são patrimônio histórico e cultural do Brasil partiu do Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão 3.155 de 2016.

O documento foi elaborado após uma auditoria, realizada também no ano passado, para verificar como estavam sendo aplicados os recursos federais nas operações de infraestrutura turística dos patrimônios de todo o país.

O plano é de responsabilidade da Casa Civil da Presidência da República em conjunto com os ministérios do Turismo, do Meio Ambiente, da Cultura e de outros órgãos estaduais e municipais de competência sobre o tema.