O Senado acaba de aprovar a proposta que obriga a destinação de apenas 75% dos royalties provenientes da exploração do petróleo à Educação e dos outros 25% para a Saúde. O governo tentou até o último momento retomar a proposta original de destinar 100% dos recursos à Educação. Mas o Senado promoveu alguns “consertos” na proposta aprovada na semana passada pela Câmara e que poderia causar rombo de mais de R$ 200 bilhões nos próximos anos. Agora, o texto ainda voltará à apreciação dos deputados.
Pela proposta aprovada no Senado, ficam destinados 75% para a Educação e 25% para a Saúde dos royalties provenientes da exploração de petróleo em contratos celebrados a partir de 03 de dezembro de 2012. Isso significa que afetará contratos com exploração futura, dentro de dez anos, e não contratos em vigor, como determinava a proposta da Câmara. Mas, para aumentar a verba imediata, o governo concordou e o Senado aprovou destinar à Educação e à Saúde 50% dos royalties das áreas de pré-sal (da parte da União) que já estão sendo exploradas.
O ministro da Educação, Aloísio Mercadante, acompanhou a votação durante a noite desta terça-feira. Devido às alterações no texto, a proposta volta à Câmara para mais uma análise. As mudanças devem garantir recursos de cerca de R$ 3,3 bilhões às áreas num primeiro ano, segundo o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI). No momento da votação, Eduardo Braga disse que as modificações irão trazer cerca de R$ 4 bilhões imediatamente, para as áreas de educação e saúde.
Segundo Mercadante, o governo apresentou uma nova proposta para evitar que o Fundo Social seja usado como fonte direta de financiamento para o setor, conforme aprovado pela Câmara.
– A alternativa que o governo trouxe foi pegar 50% dos royalties do pré-sal, que não estavam na proposta originária do governo, aquilo que era da União, que iria para o Fundo Social, e vincular à Educação. Assim, aumentamos imediatamente os recursos dos royalties e preservamos o conceito do Fundo Social como um fundo que devemos aplicar apenas os rendimentos das aplicações _ disse Mercadante.
O líder do governo no Senado e relator da proposta em Plenário, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a inovação foi justamente garantir dinheiro imediato, da parcela da União, para Educação e Saúde.
– A novidade é que destina 50% da parcela da União dos royalties do pré-sal já em produção vão diretamente para a Educação – disse o relator de Plenário e líder do governo no Senado, Eduardo Braga.
Mercadante explicou que o governo quer o Fundo Social como uma poupança de longo prazo, a fim de proteger o país em caso de crises econômicas.
