Após delatar desvios em obras, Odebrecht busca acordo de leniência no DF

“Nós solicitamos que eles então encaminhassem os documentos do pedido para a Controladoria, que é o órgão responsável por esse processo”, afirmou Leany.

Além da revelação dos fatos, os acordos de leniência permitem a preservação das empresas e a continuidade de suas atividades, inclusive para gerar valores necessários à reparação dos ilícitos. Nas colaborações, as empresas também se comprometem a ressarcir o Estado.

Atualmente, a Odebrecht conta com dois contratos em vigor com o GDF. O primeiro é relativo ao Centro Administrativo, em Taguatiga, e o segundo, à manutenção do Jardins Mangueiral (veja detalhes abaixo).

De acordo com o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, as delações da empreiteira podem ser favoráveis ao governo, que tem chances de conseguir isenção das multas por rescindir contratos referentes ao Centro Administrativo. Ainda segundo Sampaio, o contrato da Odebrecht para serviços de manutenção do Jardins Mangueiral não será suspenso neste primeiro momento até alguma nova decisão judicial.

Segundo o governo do DF, foi criado um grupo, liderado pela Controladoria Geral, para apresentar em dez dias um plano das ações que serão realizadas pelo governo a partir das denúncias de irregularidades nas obras do Centro Administrativo de Brasília, o BRT-Sul, o Estádio Nacional Mané Garrincha e os Jardins Mangueiral. As obras foram citadas em delações da Odebrecht como envolvidas em esquemas de corrupção.

Entre as medidas que podem ser tomadas estão a instauração de processos disciplinares, responsabilização de fornecedores e inspeções preventivas em licitações que já estão em andamento.

Segundo o controlador-geral do DF, Henrique Ziller, as decisões foram tomadas só agora porque as delações trouxeram elementos novos aos quais os órgãos de controle não tinham acesso até então.

“As delações da Lava Jato nos dão a autoria das irregularidades e a materialidade, o valor, que está envolvido.”

Sobre o Centro Administrativo, o governo diz que desde outubro de 2016 estava em negociação com as empresas do consórcio responsável pela construção, que pedia a rescisão do contrato e pagamento de multa de cerca R$ 1,4 bilhões por parte do governo.

Na época, segundo o secretário Sérgio Sampaio, havia uma possibilidade de passar o empreendimento a terceiros ou buscar outras soluções. Foram citados estudos que avaliam o impacto econômico da mudança: o GDF gastaria mais do que paga atualmente com aluguel.

Ainda de acordo com Sampaio, a estrutura não tinha recebido a autorização de ocupação do espaço pela viabilidade do trânsito. “O cenário agora é outro, uma vez que vieram à tona outras denúncias. Estamos pedindo ajuda internacional [por meio de uma agência da Organização Nacional das Nações Unidas] para conseguir a melhor solução para o governo”, disse o secretário.

“Todas as negociações estão suspensas diante das suspeitas de que tenham sido realizados atos de caráter criminoso ligados à obra.”

Com relação ao estádio Mané Garrincha, Sampaio afirmou que o GDF planeja lançar edital para parceria com a iniciativa privada para gestão da estrutura ainda em 2017, uma vez que “o governo não tem condições de abrir mão de outras prioridades como saúde e educação para manter uma estrutura como o Mané Garrincha que não irá trazer retorno do investimento já feito”.

Sobre o BRT, o secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno, afirmou que os outros dois trechos programados serão finalizados, e as denúncias não interferem no processo porque o dinheiro para a construção já foi liberado pela Caixa e está à disposição do GDF.

O Supremo Tribunal Federal encaminhou para a Justiça Federal no DF uma petição que trata de “acordo de mercado” envolvendo a obra do estádio Mané Garrincha. Ela se baseia nas delações de João Pacífico e Ricardo Roth, ex-executivos da Odebrecht.

Nos vídeos da delação, eles explicaram que foram procurados pela construtora Andrade Gutierrez, a fim de elaborar uma proposta de cobertura, favorecendo a Andrade.

Mais cara entre os estádios da Copa, a reforma do Mané Garrincha, segundo o governo, custou R$ 1,4 bilhão.

O nome de José Roberto Arruda é citado no pedido de investigação sobre obras do BRT Sul (Expresso DF), que liga Gama e Santa Maria ao centro de Brasília. Segundo os mesmos delatores, a proposta de cobertura na licitação da obra foi marcado por irregularidades. A defesa de Arruda não quis comentar.

A delação menciona o envolvimento de “outras empresas”, sem detalhamento, e cita um encontro entre diretores dessas empresas, o então governador Arruda e o então secretário de Obras do DF, Márcio Machado. O assunto tratado na reunião e o impacto desse bate-papo nos contratos não são detalhados na petição remetida pelo STF.

A construção do Expresso DF Sul começou no governo Arruda, em 2011, com a previsão de que o transporte poderia ser utilizado na Copa das Confederações, em 2013. Após uma série de adiamentos e mudanças no projeto, os ônibus começaram a operar em fase de testes em abril de 2014. O valor total das obras superou os R$ 750 milhões.

Em uma outra petição enviada à Justiça Federal do DF, os delatores citam um “ajuste de mercado” entre as empreiteiras Odebrecht, Via Engenharia, Delta e Manchester, ligadas à construção do Centro Administrativo de Brasília. Esse ajuste pode ter minado a competitividade da licitação, direcionando o contrato para o consórcio vencedor.

Além de João Antônio Pacífico e Ricardo Roth, o delator Alexandre José Lopes Barradas também mencionou o “ajuste” nos depoimentos à Justiça. O contrato firmado entre as empresas e o governo do DF é avaliado em R$ 6 bilhões – cifra que inclui os custos de construção e a manutenção do espaço por 22 anos.

Diferentemente das outras petições ligadas ao GDF, esse pedido de investigação não cita nomes de políticos que passaram pelo Palácio do Buriti nos últimos anos. As obras do Centro Administrativo foram iniciadas em 2012, quando Agnelo Queiroz era governador.

O espaço chegou a ser inaugurado por Agnelo no último dia de mandato, em 31 de dezembro de 2014. Na semana posterior, o então recém-empossado Rodrigo Rollemberg afirmou que os prédios estavam incompletos – sem mobília, internet e telefone, por exemplo – e que só faria a transferência quando houvesse condições. Passados mais de dois anos, a mudança ainda não aconteceu.