Secretaria de Trabalho, Metrô e Polícia Civil assinam protocolo para reforçar ações de combate. No domingo, ação solidária ‘Rompendo o Silêncio’ promove palestras.
Representantes do governo do Distrito Federal devem assinar, nesta terça-feira (23), um protocolo de intenções para intensificar as ações de combate ao abuso, ao assédio e a outras violências contra as mulheres. A Secretaria de Trabalho, que também cuida de assuntos ligados aos direitos humanos, subscreve o documento junto com a Polícia Civil e o Metrô. O evento será as 9h30 na estação Central do Metrô, na Rodoviária do Plano Piloto.
O documento vai estabelecer uma relação mais ampla entre Polícia Civil e Metrô, para repressão e investigação de crimes praticados contra as mulheres nos trens e estações. Profissionais dos dois órgãos serão capacitados para executar esse programa de combate ao assédio.
Também acontece nesta semana a segunda edição da ação solidária “Rompendo o Silêncio”, com diversas atividades em prol da valorização da mulher. O evento acontece no domingo (28) no estacionamento 12 do Parque da Cidade, das 9h às 13h30.
A programação é diversificada, e prevê palestras sobre a Lei Maria da Penha, violência obstétrica, assédio sexual no trabalho, empoderamento feminino e os impactos da Reforma da Previdência para a mulher.
Quem for ao evento também poderá conferir a mostra fotográfica “Nunca me calarei”, e terá acesso a serviços gratuitos como corte de cabelo, oficina de artesanato e testes de glicemia. Apresentações artísticas, aulas de dança e brinquedos para as crianças também estão no pacote.
Estatísticas
Segundo relatório da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, em 2016, foram registrados 13.212 casos de crimes contra mulheres – uma redução de 4% em comparação a 2015. Desse grupo, 62% foram casos de ameaça e injúria. Em 6.809 casos, houve algum tipo de agressão, com ou sem lesão corporal.
Entre as regiões do DF, Ceilândia e Planaltina lideram o número de ocorrências registradas, com 2.211 e 1.076, respectivamente. Os números caíram 17% e 8,5%, respectivamente, em relação a 2015.
Em 90% dos casos, os autores da violência são homens, e em 36% dessas ocorrências, a faixa etária do agressor varia de 25 a 35 anos.
Já as mulheres que mais sofrem são as que estão na faixa etária entre 18 e 30 anos. Só este grupo foi reponsável por 5.412 das queixas prestadas, 38% do total.
Formas de denúncia
Desde 2005, o governo federal disponibiliza uma linha de telefone exclusiva para denúncias de violências contra mulheres. O “Disque 180” é um serviço telefônico gratuito, disponível 24 horas, e está presente em todo o país. Com a chegada das novas tecnologias em celulares, a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República criou em 2014 o aplicativo de celular, “Clique 180”, onde também é possível registrar denúncias.
Também é possível fazer os registros em qualquer delegacia de polícia, incluindo a Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), na 204/205 Sul. Caso a mulher não se sinta segura em denunciar o crime em uma delegacia, é possível também ir aos Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência e até mesmo ao Serviços de Atenção Integral à Mulher em Situação de Violência Sexual, que possuem abrigos de amparo aos necessitados.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres oferece em seu site os endereços das delegacias e pontos de atendimento (acesse aqui). A secretaria também tem uma cartilha que ensina como identificar a violência doméstica.
Lei Maria da Penha
Criada em 2006, a Lei Maria da Penha é uma homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que, desde então, se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres. A lei existe para qualquer caso de violência doméstica e na família contra uma mulher, que independe do parentesco e sexo. O agressor pode ser padrasto ou madrasta, sogro ou sogra, cunhado ou cunhada, entre outros.
