Solicitação deve ser feita pelo site do programa até o próximo dia 30. Valores serão depositados a partir de setembro, afirma Secretaria de Fazenda.
Quem não tem imóvel ou veículo no Distrito Federal vai poder pedir os créditos do Nota Legal em dinheiro a partir desta quinta-feira (1º). O valor será depositado em conta-corrente ou poupança no nome do contribuinte a partir de setembro.
A solicitação deve ser feita pela internet, no site do programa, até 30 de junho. Para ter direito, o interessado não pode estar em dívida com o governo do Distrito Federal. No site da Secretaria de Fazenda ou em uma das agências da Receita do DF, é possível negociar os débitos.
Em 2016, 34 mil pessoas pediram a restituição em dinheiro. Essa quantidade significou um repasse total de R$ 4,6 milhões. O reembolso mínimo é de R$ 25, e os créditos podem ser acumulados por até dois anos.
Nota legal
Mais de 1 milhão de pessoas são cadastradas no Nota Legal. O programa foi criado em 2008 com o objetivo de estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas compras de mercadorias e serviços.
A intenção é contribuir para o combate à sonegação e munir o governo de informações essenciais à cobrança regular de impostos.
Qualquer dificuldade de acesso à área restrita ou para a indicação dos créditos deve ser comunicada pelo Atendimento Virtual da Secretaria de Fazenda ou pela Central de Atendimento 156, opção 3, ou nas agências da Receita do DF.
